Contra o desmonte do serviço público, a redução salarial, o fim da estabilidade, a suspensão de concursos, o congelamento de progressões, terceirizações indiscriminadas e o rebaixamento das tabelas. Essas são algumas das pautas de luta do próximo 18 de março – dia nacional em defesa do serviço público.
Atos estão marcados no país inteiro e, em Brasília, a mobilização começa às 9h30, em frente ao Teatro Nacional. “Esse é o momento de marcar a luta contra os projetos que pretendem precarizar os serviços públicos no país”, disse o presidente do Unacon Sindical e do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), durante Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, 10 de março.
Na Assembleia, além de definir estratégias para as mobilizações, as entidades afiliadas ao Fórum debateram emendas às PECs: Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019). A expectativa do Fonacate é que o Congresso não aprove as matérias, que tratam de temas, em sua maioria, inconstitucionais.
A PEC 186/2019, por exemplo, dispõe sobre a redução de salários e de jornada dos servidores públicos. “No momento em que o cidadão mais precisa do Estado, o governo apresenta uma proposta que pode reduzir serviços públicos”, afirmou Marques.
Já o secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, disse que tem sentido os senadores mais alertas aos impactos da PEC 186. “Não é possível que nossos parlamentares não entendam que num momento de crise que estamos vivendo, se cortar salários a crise só vai aprofundar mais nos Estados e Munícipios.”
Celso Manhani e Francelino Valença, representantes da Fenafisco e da Comissão Parlamentar do Fórum, lembraram a importância do tête-à-tête com os senadores que compõem a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde a PEC 186 está sendo discutida.
A Comissão Parlamentar do Fonacate tem visitado diversos senadores e conversado sobre a importância de algumas emendas. Confira abaixo as emendas apresentadas e que são de interesse dos servidores públicos:
Com informações: Ascom/Fonacate