O Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), presidido pelo Unacon Sindical, ingressou nesta terça-feira, 23, com o pedido para participar, como assistente processual, da ação de indenização por danos morais, movida pela Febrafite, contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os ataques públicos e recorrentes ao funcionalismo motivaram a ação, que tramita na 21ª Vara Federal do Distrito Federal.
Na peça, as assessoras jurídicas do Fórum, Júlia Mezzomo e Larissa Benevides, do Torreão Braz Advogados, ressaltam que “as falas do Réu, carregadas de acusações graves que vinculam a imagem dos servidores a ‘parasitas’ e a ‘assaltantes’, sem qualquer fundamento válido, em prejuízo de sua reputação, extrapolam o legítimo direito à liberdade de expressão e causam danos”.
Conforme também destaca o Fonacate, as ofensas não acontecem por mera casualidade, mas fazem parte de uma estratégia de depreciação da imagem do servidor público, com o objetivo de facilitar a aprovação açodada de projetos que tiram direitos da categoria, como a, recém-sancionada, Lei Complementar 173 de 2020 (congelamento salarial).
A entidade enfatiza, ainda, que o ministro, não só extrapolou o direito à liberdade de expressão, consagrado no art. 5º da Constituição Federal, ao utilizá-lo em prol de interesses escusos, mas feriu o direito à honra dos servidores, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa e o dever de lealdade às instituições. Portanto, pede que Guedes seja condenado a pagar indenização no valor de R$ 200 mil.
Para o presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, ainda que o valor seja simbólico, frente aos grandes danos causados, a condenação, caso venha a ocorrer, será exemplar. “Parece inacreditável, mas o ministro da pasta responsável pela gestão de pessoal no Executivo Federal não perde oportunidades de agredir os servidores públicos. Já chega. Vamos buscar reparação judicial dos danos causados”, afirma.