O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e entidades dos Tribunais de Contas, da Câmara e do Senado dão início à articulação conjunta contra a proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro. A reunião ampliada reuniu representantes de entidades de classe de servidores públicos de todos os poderes. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF), participou do encontro virtual. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e da Fenaud, conduziu o encontro na condição de presidente do Fonacate. Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Sindicato, também participou da videoconferência.
O colegiado vai atuar em quarto frentes de atuação: jurídica, comunicação, parlamentar e produção técnica. A coordenação dos segmentos foi deliberada durante a reunião, na tarde desta quinta, 3. A articulação de alguns grupos já tinha sido iniciada antes do envio da proposta pelo governo, como o grupo de produção técnica. Em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Fonacate lançou a série de estudos denominada Cadernos da Reforma Administrativa. No total, 10 publicações já foram divulgadas. Os estudos trazem a análise de especialistas em Economia e Administração Pública sobre temas como produtividade, avaliação de desempenho, remuneração, ciclo laboral, negociação coletiva, entre outros.
A frente de comunicação também já havia se reunido e deliberado parte da estratégia de atuação. A repercussão das declarações do Fonacate na imprensa nesta quinta reflete os primeiros resultados. Folha de S.Paulo, El País, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Metrópoles, SBT e TV Cultura são alguns dos veículos que já publicaram o posicionamento dos servidores.
Para Marques, o desmonte vai ser a regra enquanto a equipe econômica não apresentar um projeto de desenvolvimento. “Os ataques serão constantes, pois não há um projeto de desenvolvimento nacional. Logo, a articulação dos servidores deve ser permanente”, reflete.
O fim do regime jurídico único é uma das preocupações do presidente do Fonacate. “A criação de vários segmentos de servidores deixará os serviço público sujeito a ingerências políticas”, avalia. “O regime jurídico único universalizou o concurso público. Não é incompatível com terceirizações e parcerias, e pode sim ser aperfeiçoado. Mas acabar com ele vai precarizar as relações de trabalho no serviço público”, complementou Bráulio Cerqueira.
Para Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe, o intuito da proposta é justamente esse: precarizar o vínculo público abrindo espaço para terceirização e contratação temporária. “Nossa atuação deve ser no sentido de mostrar que a proposta apresentada pelo governo não traz nenhuma modernização e que só trata de vedações, limitações e precarizações”, pontua. Marcelino irá coordenar a frente de comunicação.
Luiz Antônio Colussi, representante da Anamatra, reforça a importância de trabalhar esses argumentos de maneira assertiva e confirma a adesão da magistratura nessa luta. “Estamos na Frentas e entendemos esse trabalho coordenado em defesa do serviço público como muito importante”, disse.
O trabalho será intenso. “Teremos que nos debruçar sobre o texto oficial, fazer uma análise jurídica mais aprofundada, para então apontar as inconsistências constitucionais e legais da proposta”, salienta Manoel Murrieta, presidente da Frentas.
“Temos que condenar a demonização dos servidores públicos. E apontar medidas efetivas para o equilíbrio das contas públicas, como a tributação de lucros e dividendos. Os ricos precisam pagar mais impostos”, enfatizou, ainda, Fábio Jorge, presidente da ANPR.
GUERRA DE NARRATIVA
Para o Deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF), apresentar a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. Ele alerta que a proposta pode tramitar sem a obrigação de instalação de uma comissão especial. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.
Para o parlamentar, este é o início de uma das mais duras guerras de narrativa e de comunicação. Para explicar, ele citou a discussão sobre o fim da estabilidade de servidor público a partir de um dado sobre a contratação dos professores: 45% são indicados pelos prefeitos. “O governo alega que a estabilidade é a responsável pela má prestação de serviço público. Eles invertem a narrativa. Basta analisar o tipo de vínculo desses servidores e veremos que essa argumentação não se sustenta”, aponta.
O parlamentar finalizou sua participação no encontro assumindo o compromisso em ajudar os servidores nessa batalha. “O Congresso está desmobilizado. Precisamos do apoio, engajamento e da qualidade dos materiais que vocês estão produzindo para fomentar o discurso”, conclui informando que irá participar de uma rodada extensa com a imprensa, à noite.
Além de construir uma narrativa sólida, Marques aponta como fundamental o envolvimento dos servidores dos estados e municípios nessa batalha. “Essa campanha deve ser pensada para envolver os 12 milhões de servidores públicos do país. Mais da metade estão nos municípios”, ressalta.
Frentas e Fonacate voltam a se reunir na próxima semana, para analisar a proposta com mais detalhes.