Eleição na Câmara dos Deputados definirá rumo da reforma no serviço público

Frente em Defesa do Serviço Público pode mudar estratégias para frear avanço da proposta em caso de vitória do candidato do Planalto. PEC 32 acaba com a estabilidade e prevê novas regras para o funcionalismo

O resultado da eleição à presidência da Câmara dos Deputados, amanhã, será o divisor de águas para o futuro da reforma administrativa (PEC 32), que muda as regras do serviço público. A disputa está acirrada entre Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. Caso o nome apoiado pelo Planalto vença, parlamentares contrários à proposta vão reavaliar as estratégias para frear o avanço do texto.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) prepara, em conjunto com o Fonacate, um substitutivo ao texto – entregue pelo governo ao Congresso em setembro. O projeto alternativo tem como um dos principais itens a manutenção da garantia da estabilidade de servidores, independentemente da carreira.

Mesmo que o candidato de Maia tenha também sinalizado apoio à reforma, o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF), avalia que, com Rossi, há mais garantia de diálogo e participação em comissões que avaliarão a PEC 32. Para Batista, esse cenário já não é vislumbrado caso Lira saia vitorioso no pleito.

Por isso, destaca o deputado, é preciso esperar o desfecho da disputa: “Há uma forte possibilidade de segundo turno, dependendo de quem assumir a presidência teremos que ter posturas diferentes. O deputado Baleia se mostrou aberto a discutir alguns pontos, aberto a nossa necessidade de tirar alguns excessos que enfraquecem o serviço público, ao invés de fortalecer”.

SUBSTITUTIVO TRABALHA ITENS PONTUAIS

Por enquanto, a Frente Servir tem como uma das estratégias contrárias à PEC 32 o substitutivo ao texto, que impede alguns pontos, como o fim da estabilidade, a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos e a criação do vínculo de experiência – “Vai criar um estagiário caro, o mais caro do mundo”, argumenta -, mas que garante um mecanismo de avaliação técnica de desempenho dos profissionais do setor, sem margens para perseguições, afirma.

“Entendemos que a mudança do regime jurídico único será perigosa. O Brasil demorou a criar um regime único para os servidores. E a mudança desestrutura o serviço público, cria guerras entre carreiras”.


Fonte: publicado originalmente em O Dia