“A PEC 32/2020 fragiliza o serviço público no momento em que precisamos fortalecê-lo”, avalia Marques
Além da inoportunidade, secretário executivo do Unacon Sindical criticou a ausência de embasamento técnico da reforma administrativa
Em participação no podcast da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), o secretário executivo do Unacon Sindical e presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, falou sobre a inoportunidade de se pautar, em meio à pandemia de Covid-19, uma proposta que fragiliza o serviço público. “É uma covardia o governo ter encaminhado, neste momento, uma PEC tão ampla ao Congresso Nacional”, avaliou, ao pontuar que, além de milhares de servidores estarem na linha de frente, a participação da sociedade civil nas discussões está inviabilizada em face das restrições sanitárias.
Marques pontuou, ainda, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 foi embasada em estigmas e falácias sobre o setor público. “Basicamente se fala que a máquina está inchada, custa caro e é ineficiente. Nada disso é verdade. Nós já demostramos, em diversos estudos técnicos, por exemplo, que o serviço público no Brasil tem empregabilidade em torno de 12%, enquanto a média nos países desenvolvidos é de 21,3%. Ou seja, não temos muitos servidores.”
Por fim, o secretário executivo do Sindicato ressaltou a produtividade do setor durante a crise sanitária. “Estamos vendo órgãos de excelência no serviço público, como no caso da Fiocruz, do Butantan, das universidades públicas e da Anvisa. Mesmo fora dessas áreas específicas, tivemos, por exemplo, no Banco Central, o lançamento do PIX, e, no Tesouro Direto, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, a redução do custo da dívida pública. São todos servidores”, concluiu.
Ouça o podcast na íntegra abaixo.