Futuro do serviço público pauta encontro do Unacon Sindical com ministro da CGU

Tema será retomado em reunião agendada para a próxima semana

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical se reuniu na manhã desta quarta-feira, 10 de fevereiro, com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, para debater o futuro do serviço público, tendo como ponto de partida propostas em trâmite no Parlamento.

Antes de avançar, o presidente Bráulio Cerqueira apresentou a nova formação da DEN, que estará à frente do Sindicato pelos próximos anos, e reiterou a disponibilidade para o diálogo. “A atual conjuntura traz grandes desafios, não apenas para o serviço público, mas para sociedade como um todo, que sofre com os reflexos da pandemia. Nós estamos em posições diferentes, Sindicato e órgão, servidores e Administração, mas temos muitas pautas convergentes, como o fortalecimento da carreira, o reforço de nossas atribuições típicas de Estado, a defesa da excelência técnica e o aprimoramento da própria instituição. Por isso, precisamos manter o diálogo permanentemente”, pontuou.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Dando início à pauta, Rudinei Marques, secretário executivo do Unacon Sindical, listou pontos passíveis de melhoria na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e informou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). “Após meses de discussão e de estudo, chegamos a pontos convergentes entre a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e as entidades do Fórum. O objetivo, agora, é apresentar essas sugestões de aperfeiçoamento, em forma de substitutivo, ao texto original.”

O ministro, que vem acompanhando as discussões acerca das mudanças na Administração Pública, mostrou interesse em aprofundar o debate e sugeriu um novo encontro com o Sindicato para tratar especificamente da PEC 32/2020. A reunião foi agendada para a próxima semana.

Sobre a PEC 186/2019, da Emergência Fiscal, Cerqueira afirmou que é inadmissível, no momento em que milhares de servidores atuam na linha de frente da pandemia, se discutir cortes em salários e jornadas. Além disso, como lembrou, o congelamento das remunerações, em vigor por força da Lei Complementar (LC) 173/2020, já impõe perdas significativas aos servidores. “A LC modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir a concessão de reajustes a serem pagos no mandato seguinte. Assim, sem reposição em 2022, último ano do atual governo, os salários estarão congelados até dezembro de 2023, o que redundará em uma perda acumulada, desde 2019, de 20,6%, pelo IPCA. Por isso, é crucial incluir no Orçamento do próximo ano uma previsão de recomposição.” A projeção foi detalhada em documento e entregue ao ministro no fim da reunião.

Antes de concluir, a Diretoria comunicou o envio ao Ministério da Economia de pedido de esclarecimentos sobre o enquadramento de servidores dos ex-territórios na carreira de Finanças e Controle (leia mais aqui). O secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, esclareceu que a Pasta acompanha as discussões de perto.

O vice-presidente do Sindicato, Daniel Lara, os diretores Roberto Kodama, de Comunicação, e Carlos Janz, de Assuntos Jurídicos, a delegada sindical do Rio de Janeiro, Ana Balthar, e o chefe de gabinete do ministro, Janildo Soares, também participaram da reunião.