O Unacon Sindical se uniu a centenas de entidades representativas dos servidores públicos, das três esferas da federação, no ato público virtual para dar um “Basta” à tentativa de desmonte do Estado brasileiro, em trâmite no Congresso Nacional, nos termos das Propostas de Emenda à Constituição 186/2019 e 32/2020. O presidente, Bráulio Cerqueira, e o secretário executivo, Rudinei Marques, participaram da atividade, que contou também com a presença dos delegados sindicais do Ceará, Antônio Edilberto Barreto, e do Rio Grande do Sul, Carlos Leite.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido com o objetivo de evitar a desestruturação do Estado e do sistema de proteção social. “A PEC 186 fere o serviço público e abre um precedente perigoso para a redução salarial; a PEC 32 destrói a espinha dorsal da nossa Constituição”, pontuou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que “tentar condicionar o pagamento do auxílio emergencial – que como o próprio nome já diz, é emergencial – a uma mudança estrutural e permanente, é colocar a granada no bolso do país”. Na mesma linha, o senador Weverton (PDT-MA) repudiou a manobra. “Não dá para fazer chantagem dizendo que, por dois ou três meses de auxílio emergencial, deve se prejudicar carreiras e vidas”, disse, ao defender o pagamento do auxílio sem que seja cobrado, em contrapartida, o congelamento das remunerações, das progressões e a suspensão de concursos públicos, por até 15 anos.
Para o secretário executivo do Unacon Sindical, está claro que as matérias são uma “tentativa de implodir as bases do serviço público, com a pretensão de entregar ao mercado tudo aquilo que não é atribuição específica do Estado”. Ele convocou, ainda, os representantes a reinventaram a mobilização sindical para fazer frente aos ataques.
Buscar a convergência em prol do aperfeiçoamento dos textos foi a estratégia defendida pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). O parlamentar afirmou que, no atual contexto, a tendência é a PEC 32/2020 seja aprovada ainda este ano, mas que é possível e preciso transformá-la. “Precisamos estudar quais são as propostas que vão fazer as correções dos absurdos [previstos]. O que eles querem não é melhorar o serviço público, é flexibilizar a possibilidade de saquear os cofres públicos”.
Também participaram da atividade os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Correia (PT-MG).
Logo após o encerramento do ato, o Senado Federal iniciou a apreciação da PEC Emergencial. Na sessão, foi apresentada a nova versão do relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC), que mantém o congelamento salarial e a suspensão dos concursos.
A mobilização em defesa do serviço público segue nesta quarta-feira, 3. Disponibilizamos aqui uma ferramenta para envio de mensagens aos senadores. Vamos à luta!