As entidades integrantes do Conselho Curador da Frente Servir Brasil, entre elas o Unacon Sindical, se reuniram com o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) nesta segunda-feira, 31 de maio, para definir a estratégia de atuação na Comissão Especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa. O colegiado, que analisará o mérito da proposição, deve ser instalado na próxima semana, conforme informou o parlamentar.
A data foi costurada em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião que contou, também, com a participação dos deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Alice Portugal (PCdoB – BA). Além de postergar a data para o início da discussão, Lira se comprometeu em realizar, no mínimo, 38 sessões na Comissão Especial, para garantir o aprofundamento do debate, e em liberar os partidos políticos para assinatura de emendas. Conforme explicou o deputado Professor Israel, a medida facilitará a coleta das 171 assinaturas necessárias para apresentação de emendas.
A mobilização também deve ser intensificada neste segundo momento.
O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, destacou que, não obstante a admissibilidade da matéria, mesmo diante das inconstitucionalidades apontadas, os avanços no relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) devem ser comemorados. “Os princípios foram descartados e limitação dos superpoderes do presidente da República abriu espaço para que a previsão seja excluída de vez”. Ele afirmou, ainda, que é preciso esclarecer os atuais servidores sobre os prejuízos impostos pela PEC 32/2020.
Na mesma linha, o secretário executivo do Sindicato e presidente do Fonacate, Rudinei Marques, defendeu o reforço das ações. “Nestes dois meses, nós teremos que aumentar a temperatura, intensificar a atuação nas redes, investir em campanhas e mobilizar a base. Esse período será decisivo para o futuro do serviço público”, concluiu.
ABAIXO-ASSINADO
Uma das ações já em curso é o abaixo-assinado contra a PEC 32/2020. A petição, hospedada na plataforma Change.org, já tem 89 mil apoiadores. O documento será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, na próxima semana. A meta é alcançar 100 mil assinaturas. Participe!
CAMPANHA
Ainda nesta segunda, 31, o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) lançou uma nova campanha de mídia em defesa do serviço público. No vídeo, que está em veiculação na Globo News, a entidade destaca que a reforma administrativa põe em risco serviços essenciais à população. Assista abaixo.