Em debate realizado pelo Congresso em Foco, na manhã desta segunda-feira, 5 de julho, o secretário executivo do Unacon Sindical, Rudinei Marques, destacou que a PEC 32/2020, da reforma administrativa, se aprovada, aumentará a corrupção no Brasil. Com o tema “Estabilidade e Serviço Público: Por que defendê-los?”, a live contou também com a participação do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
“Nós já identificamos dez pontos previsto na PEC 32/2020 que redundarão no aumento da corrupção. Isso não podemos permitir”, pontuou Marques.
Presentes na discussão o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva, que foi afastado do cargo após denunciar o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e o servidor do Ministério do Meio Ambiente Marcelo Grossi, destituído da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética após informar aos órgãos de controle sobre esvaziamento da Pasta, enfatizaram que, em ambos os casos, a estabilidade foi essencial para a concretização da denúncia.
“Certamente se não houvesse estabilidade no serviço público, dificilmente eu teria tido a iniciativa, ainda que tivesse no estrito cumprimento do meu dever legal como servidor público”, afirmou Grossi. Na mesma linha, Saraiva ressaltou: “Sem a estrutura jurisprudencial (vigente) isso nem teria acontecido, afinal tenho filhos para criar e contas para pagar ou teria acontecido, mas com um sacrifício pessoal imenso. ”
A desproteção do servidor no exercício das suas funções é um dos impactos da PEC 32/2020, em trâmite no Congresso Nacional. O texto também permite o aparelhamento de 90 mil cargos na Administração Federal; amplia as modalidades de convênios entre governo e iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, educação e assistência, sem incremento da fiscalização, e enfraquece o controle ao prever maior autonomia para os órgãos da Administração para a criação de procedimentos próprios de contratação de bens e serviços.
“Não é o ideal”
O deputado Fernando Monteiro assumiu que é preciso mais diálogo, entre o Parlamento e os servidores públicos, para melhorar o texto da PEC 32, e que a proposta não é a ideal, mas defendeu mudanças. “É fundamental ter respeito ao que o outro pensa, muitas vezes a gente quer chegar ao mesmo lugar sem respeitar. Com relação ao Congresso Nacional, ele é soberano em fazer qualquer modificação, do jeito que o serviço público está, não dá para continuar”, afirmou.
Assista a íntegra da live abaixo.
Com informações: Congresso em Foco