Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de julho, Portaria que autoriza a realização de concurso para Controladoria-Geral da União (CGU), com 75 vagas para Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) e 300 para Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC). A previsão é que o edital seja publicado em até seis meses. O concurso foi autorizado após nove anos e diante do alarmante déficit de pessoal no Órgão.
Em maio, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical, em reunião com a Diretoria de Gestão Interna da CGU, cobrou a realização do certame. Na oportunidade, o secretário executivo do Sindicato, Rudinei Marques, ressaltou que o déficit de servidores já ultrapassa 60% da dotação legal. Com a autorização, ele destaca a importância de se reforçar os quadros do principal Órgão de combate à corrupção do Executivo Federal, no atual contexto. “O concurso vem em um momento muito oportuno, pois a CPI da Covid está mostrando que a corrupção continua drenando dos cofres públicos dezenas de milhões de reais por. Seria impossível enfrentar esse desafio com o quadro de pessoal que a CGU tem hoje, que é o menor da história”, avalia Marques.
O concurso foi pauta de entrevista recente concedida pelo presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, ao portal Central de Concursos. “Gasto do governo não é só custo, é mais serviço para a população, é renda do setor privado e é também receita pública. Na CGU, cada real investido volta em montante maior para a população na forma de políticas públicas mais bem geridas e de menores desvios de recursos para finalidades pouco republicanas.” Leia a íntegra da entrevista aqui.
O diretor de Comunicação do Sindicato, Roberto Kodama, também avalia que, com a previsão de novas nomeações, as perspectivas melhoram, mas pondera que as vagas são insuficientes. “Este concurso, após um hiato de 9 anos, vem em boa hora ainda que insuficiente, para guarnecer a CGU de pessoal para executar a sua missão institucional, que vem perdendo dinamismo, com a perda de pessoal nos últimos anos.”
Hoje, a CGU atua com apenas 1.586 Auditores e 281 Técnicos. Estão vagos, portanto, de acordo com o Decreto 4321/2002, 1.414 cargos de AFFC e 1.719 de TFFC. Em percentual, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, mesmo com o concurso, continuará com mais de 80% de déficit. Por isso, o vice-presidente do Unacon Sindical, Daniel Lara, lembra que com a publicação da Portaria 814/2020, que atualizou as atribuições dos cargos, é preciso calibrar as vagas em certames futuros. “Os Técnicos auxiliam a atuação dos Auditores. Tendo em vista as atribuições de ambos cargos e própria dinâmica da CGU, é interessante que nos próximos concursos as vagas para TFFC sejam de, ao menos, metade do número previsto para AFFC.”