Cerqueira alerta que efetivo da CGU atingiu menor patamar da história
“Se a reposição de pessoal nos levasse de volta ao quantitativo de 2009, o governo federal estaria recuperando cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano graças às ações da CGU”, disse. Leia na íntegra
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, já deu declarações de que o órgão deverá receber do Ministério da Economia autorização para abertura de concurso para 375 vagas, sendo 75 para técnico de finanças e controle (nível médio; R$7.741,31) e 300 para auditor de finanças e controle (nível superior; R$19.655,06).
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Bráulio Cerqueira, a contratação de 375 novos servidores seria bastante importante para que a CGU continue atuando firme no combate à corrupção, ainda mais que o último concurso feito pelo órgão foi em 2012, ou seja, há quase uma década.
Bráulio Cerqueira revela que, atualmente, a CGU trabalha com o menor efetivo de sua história. De um total de 5 mil servidores (2 mil técnicos e 3 mil auditores) que o órgão pode ter em seus quadros, conforme estabelece o Decreto 4321/2002, hoje existem 1.867 na ativa, sendo 1.586 auditores e apenas 281 técnicos.
“Não se deve confundir previsão legal com quantitativo ideal, mas em comparação a 2009, ou seja, em mais de uma década, o número de servidores recuou praticamente 30%, de 2.625 para os atuais 1.867”, afirmou Bráulio Cerqueira, destacando ainda que a situação tende a piorar ainda mais, já que, segundo ele, entre 40% e 50% dos atuais servidores poderão se aposentar nos próximos anos.
O presidente da Unacon afirmou ainda que o atual efetivo corresponde ao mesmo quantitativo de 2003. “De lá para cá a população brasileira cresceu 16% enquanto o gasto real primário do governo federal aumentou 130%. Ou seja, hoje cada auditor e técnico fiscaliza e audita mais do que o dobro de recursos públicos do que em 2003”, disse o sindicalista, em entrevista à Central de Concursos.
Embora o prejuízo financeiro advindo da defasagem de pessoal seja enorme, o presidente da Unacon diz que não é possível precisá-lo. No entanto, de forma especulativa, exemplificou que o Brasil deixaria de perder muito dinheiro caso o efetivo voltasse ao patamar de 2009, quando havia 2.625 servidores na ativa.
“Se, por simplificação, assumirmos que R$1 de investimento na CGU signifique um retorno de R$10 aos cofres públicos, se a reposição de pessoal nos levasse de volta ao quantitativo de 2009 o governo federal estaria recuperando cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano graças às ações da CGU.”
Veja a seguir a entrevista com o presidente da Unacon:
Central de Concursos – Como a Unacon Sindical recebe a notícia de que a CGU encaminhou pedido de concurso para 375 vagas, sendo 75 para técnico e 300 para analista?
Bráulio Cerqueira – De forma positiva, sem dúvida. Ocorre que a CGU, como muitos órgãos do governo federalque vêm sofrendo com congelamento de concursos e salários (exceto militares), todos os anos vem pleiteando reposição de pessoal sem sucesso. As dificuldades remontam ao dogmatismo fiscal em voga e a uma visão minimalista do Estado desconectada das necessidades do país. O fato concreto é que hoje, a despeito da estagnação econômica, o gasto com servidor civil é inferior em % do PIB ao de20 anos atrás, e o quantitativo de pessoal do governo federal é menor do que o de 1991.
Considera esse quantitativo adequado para o momento, dentro do atual cenário de ajustes fiscal pela qual passa o país?
Contratar 375 auditores e técnicos federais de finanças e controle nesse momento seria importante, ainda mais tendo em conta que desde 2012 não há concurso para a CGU.Sobre a questão fiscal, é preciso abandonar a miopia atual, como aliás já está ocorrendo no mundo todo em meio à pandemia. Gasto do governo não é só custo, é mais serviço para a população, é renda do setor privado e é também receita pública. Na CGU, cada real investido volta em montante maior para a população na forma de políticas públicas mais bem geridas e de menores desvios de recursos para finalidades pouco republicanas.
A Unacon está otimista que o concurso será autorizado? Qual a importância dessa seleção para a CGU?
O pedido foi feito e há chance de ser acolhido em função do trabalho de excelência realizado no órgão. Mas o passado recente não autoriza otimismo. A instituição e nós, representantes dos servidores, estamos trabalhando para sensibilizar o Ministério da Economia, a Casa Civil e, mais amplamente, a sociedade.
Como a falta de pessoal afeta o bom funcionamento da CGU e impacta a sociedade brasileira? O trabalho de fiscalização e combate à corrupção em todo o país está prejudicado? O país não consegue atingir índices satisfatórios de transparência com os gastos públicos federal devido ao déficit?
A CGU responde pela defesa do patrimônio público e pelo incremento da transparência na gestão por meio de ações de auditoria pública, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção. É órgão com atribuições republicanas de Estado, não de governo. Nesse contexto, é claro que a defasagem de pessoal prejudica o interesse público. E há também uma outra consequência do déficit de pessoal, relacionada à piora das condições de trabalho de servidores sobrecarregados e mais sujeitos a stress de todo tipo.
De um total de 5 mil servidores que a CGU pode ter em seus quadros, conforme estabelece o Decreto 4321/2002, apenas cerca de 1.600 estão preenchidos, sendo em torno de 200 de técnico e 1.500 de analista. É essa mesmo a defasagem? É possível mensurar financeiramente quanto o país perde por ter uma defasagem tão grande de pessoal?
Hoje a CGU conta com 1.867 servidores da carreira de finanças e controle, sendo 1.586 auditores e apenas 281 técnicos. Isso corresponde a tão somente 37% da previsão legal do Decreto 4.321/2002, que divide o quantitativo em 3 mil auditores e 2 mil técnicos. Não se deve confundir previsão legal com quantitativo ideal, mas em comparação a 2009, ou seja, em mais de uma década, o número de servidores recuou praticamente 30%, de 2.625 para os atuais 1.867.Repare que entre 2003 e 2019as atividades de correição do governo federal levaram ao desligamento de mais de 8 mil servidores por corrupção e outros fatores. A fiscalização, a prevenção e combate à corrupção e a implementação de acordos de leniência pela CGU devolveram dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos neste período. Evidentemente isso se deveu ao trabalho de auditores e técnicos federais de finanças e controle bem qualificados e adequadamente remunerados. Não é possível precisar os prejuízos financeiros advindos da defasagem de pessoal, o que não impede de especular a respeito. Se, por simplificação, assumirmos que R$1 de investimento na CGU signifique um retorno de R$10 aos cofres públicos, se a reposição de pessoal nos levasse de volta ao quantitativo de 2009 o governo federal estaria recuperando cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano graças às ações da CGU.
Historicamente, esse é o menor efetivo da história da CGU?
Os atuais 1.867 servidores da CGU correspondem ao mesmo quantitativo observado em 2003 e, desde então, ao menor número de servidores da série histórica. De lá para cá a população brasileira cresceu 16% enquanto o gasto real primário do governo federal aumentou 130%. Ou seja, hoje cada auditor e técnico fiscaliza e audita mais do que o dobro de recursos públicos do que em 2003.
Do atual quadro de aproximadamente 1.800 servidores na ativa, há um percentual elevado de pessoal em condições de se aposentar a curto ou médio prazos, o que contribuiria para reduzir ainda mais o efetivo?
Sim. Hoje, em torno de 20% dos servidores federais já estão em condições de requerer aposentadoria, mas permanecem em atividade por conta do abono de permanência. Além disso, de acordo com o Ministério da Economia, umde cada seis servidores do governo federal adquirirá condições de se aposentar até 2025. Na CGU, sem concurso desde 2012, possivelmente o quadro é mais grave, ou seja, o órgão poderá perder entre 40% e 50% do pessoal por aposentadoria nos próximos anos.
O senhor já teve a oportunidade de conversar com o presidente Bolsonaro e/ou com o ministro Wagner Rosário, em torno da importância dos concursos serem autorizados? Caso positivo, o que lhe foi dito? Caso negativo, está na pauta da Unacon realizar uma reunião com ambos?
Conversamos com o ministro Wagner Rosário, que sempre recebe e dialoga em alto nível com o Unacon Sindical e com o corpo funcional da CGU. O ministro, servidor da carreira de finanças e controle, tem plena consciência da importância dos concursos para a CGU e para a integridade do gasto público e das entregas à população.
Então, na sua visão, o ministro Wagner Rosário está se empenhando junto ao governo para que a CGU tenha o concurso autorizado?
Sim, com certeza. O empenho do ministro por novo concurso vem desde que assumiu a direção da CGU em 2017, mas este período veio acompanhado de uma visão estreita do governo sobre as finanças públicas e minimalista do próprio Estado, visão esta que se sobrepôs às necessidades reais da gestão.
A maior necessidade de pessoal concentra-se em Brasília? Há acentuada carência de pessoal em quais outras localidades?
A CGU está em Brasília e nos 26 Estados da federação e as necessidades de pessoal não são uniformes. De modo a valorizar as unidades regionais, algumas das atividades centrais do órgão têm sido deslocadas para diferentes estados com bons resultados em termos de fixação e valorização de servidores espalhados pelo país.
Além de concursos públicos, quais são as principais reivindicações da Unacon Sindical junto à gestão da CGU?
Além do concurso público, de imediato importa resistir à reforma administrativa, que coloca em xeque o serviço público como o conhecemos com recrutamento impessoal via concursos e estabilidade, não como privilégio, mas como instrumento de defesa do interesse público contra ingerências de toda ordem. A importância desta pauta é maior ainda em órgãos como a CGU e o Tesouro Nacional, com atribuições típicas de Estado e gestores da carreira de finanças e controle.Outra reinvindicação comum ao funcionalismo civil federal é a reposição do poder de compra dos salários, defasados por conta da aceleração da inflação e do congelamento nominal desde janeiro de 2019. O teto de gastos federal, que comprime o gasto público essencial e social em detrimento das necessidades da população, dificulta a reposição, mas não a impede (ainda) em absoluto. Como a inflação de 12 meses que corrige a despesa para 2022 ficará entre 7% ou 9%, haverá algum espaço para reversão parcial das perdas.Também estamos trabalhando no aperfeiçoamento e ajustes necessários ao trabalho remoto. A CGU antes da pandemia já era referência nesta modalidade de gestão de jornada e, principalmente, das entregas na Esplanada, e reforçou isso em meio à crise sanitária colocando prontamente 100% dos servidores no trabalho à distância. A volta paulatina e cuidadosa ao trabalho presencial se dará quando as condições de saúde permitirem, mas o mundo do trabalho, inclusive da auditoria, não será o mesmo, e contamos com o órgão para as necessárias readaptações, inclusive no que tange à capacitação.
Fonte: Central de Concursos