Promovido pelo Fonacate em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, o seminário “Gestão de Desempenho no Setor Público” reuniu parlamentares e especialistas, em videoconferência realizada nesta sexta-feira, 30 de julho, para debater o caminho para a construção de uma política de gestão com foco na melhoria das entregas à população brasileira.
O secretário executivo do Unacon Sindical, Rudinei Marques, falou na abertura do evento, na condição de presidente do Fonacate, sobre a oportunidade de se pautar esse tema neste momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre a PEC 32/2020, da reforma administrativa. “Temos enfrentado esse debate, da reforma administrativa, com propriedade, mas também com certo espanto porque questões fundamentais, como a gestão de desempenho, ainda não tiveram espaço na ‘ordem do dia’. É importante que façamos essa discussão chegar aos parlamentares e à sociedade para que não percamos a oportunidade de aperfeiçoar, verdadeiramente, o serviço público brasileiro. ”
A representante do Movimento Pessoas à Frente, Renata Vilhena, lembrou que o objetivo deve ser a construção de uma legislação geral para orientar a implementação de uma política de gestão em todos os níveis da federação, mas que respeite as especificidades de cada área. Para ela, o modelo ideal deve ser embasado em três pilares: “desempenho institucional, que são os resultados que as instituições entregam para a população; desempenho individual e desenvolvimento das pessoas”.
PROPÓSITOS E DESAFIOS
Para falar sobre os desafios e os propósitos da gestão de desempenho no setor, o seminário contou, no primeiro painel, com a participação do professor Humberto Falcão, da Fundação Dom Cabral, da coordenadora da Escola de Administração Pública, Marizaura Camões, do jurista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Juarez Freitas, e do senador Antonio Anastasia (PSD/MG).
O senador pontuou que, embora a própria conjuntura política seja um desafio para implementação de uma gestão de desempenho “adequada, lógica, correta e justa”, é possível redirecionar as discussões e reajustar o foco. “Infelizmente o governo apresenta uma reforma administrativa sob o manto de economia. Reforma administrativa não é para isso. [Ela] deve ser, sempre, para aperfeiçoar, melhor, aprimorar a qualidade do serviço público. Isso é obvio, mas deve ser dito à exaustão, como um mantra”, afirmou, ao defender que é preciso aproveitar a oportunidade.
Na mesma linha, Juarez Freitas destacou que não se pode chamar de “reforma administrativa” projetos meramente direcionados à destruição do serviço público, à economia de recursos ou, pior, à demissão de servidores. “Uma avaliação de desempenho tem que ser precedida de capacitação. Também precisamos abandonar a ideia de que o desempenho tem que ser voltado para linhas de montagem. ”
BOAS PRÁTICAS
Dando continuidade ao debate, o segundo painel reuniu as professoras Elaine Neiva, da Universidade de Brasília, e Cristina Kiomi Mori, do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e a agente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Andréa Coelho.
Os panelistas trouxeram exemplos de modelos já implementados em órgãos e cidades brasileiras, com base no desenvolvimento de metodologias de reconhecimento não pecuniário e adoção de políticas de capacitação, em substituição à punição. “O desempenho depende de vários fatores. Responsabilizar uma pessoa, um servidor, pelo o não alcance de uma meta é um erro. Além de ser injusto, é contraproducente do ponto de vista do ponto de vista do investimento que o Brasil está fazendo nessas pessoas”, defendeu Cristina Kiomi.
O deputado Paulo Teixeira elogiou as iniciativas apresentadas: “o Brasil tem fartura de boas experiências de gestão, de avaliação e de planejamento”. Mas reiterou que a proposta em debate no Parlamento em nada contribui com a aperfeiçoamento da máquina. “O próprio ambiente desse governo não é adequado para flexibilizar a estabilidade, para flexibilizar as formas de contratação e adiantar a demissão de servidores”, completou, ao relembrar casos recentes em que servidores foram punidos após denunciarem irregularidades.
LIDERANÇA
Finalizando o debate, o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, Maria da Penha Cruz, a vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Monica Bernardi, o superintendente executivo da Secretaria de Educação de Sergipe, José Ricardo de Santana, debateram a importância de a gestão de desempenho estar focada nas lideranças.
“Esse tema da liderança é essencial, tanto para melhoria da qualidade do serviço público quanto para melhoria do ambiente de trabalho e para o desenvolvimento do servidor. O que a gente precisa, principalmente, são de exemplos de mudanças internas”, afirmou o parlamentar.
Para Maria da Penha Cruz, o sucesso de um modelo de gestão depende da criação de um ambiente com elevada segurança psicológica e da “pressão de desempenho”, na medida certa. Modelos conhecidos, como a curva forçada, na opinião da diretora, já mostraram não ser eficientes no setor público, justamente por não atenderem a esses critérios de forma calibrada. “O foco deve ser o desenvolvimento das pessoas e a melhoria dos serviços que a gente presta. Focar na avaliação é um erro. O processo de gestão tem muitas etapas”, concluiu.
Assista a íntegra do seminário abaixo.