A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, adiou a votação do substitutivo prevista para esta quinta-feira, 16 de setembro, para a próxima semana. O adiamento é resultado do aumento da pressão por parte das entidades representativas do serviço público, que rapidamente apontaram os enormes retrocessos contidos no voto complementar apresentado pelo relator deputado Arthur Maia (DEM-BA), na noite desta quarta-feira, 15.
O novo texto suprimia a possibilidade de redução de jornada com redução proporcional de salário, mas, em contrapartida, explicitava a possibilidade de demissão no caso de resultado insatisfatório em dois ciclos consecutivos de avaliação de desempenho ou em três intercalados, alterava a definição das atividades exclusivas de Estado e mantinha as previsões que abrem espaço para terceirização irrestrita no setor público, além de incluir conteúdo estranho às discussões realizadas na Comissão Especial, com inserção e modificação de vários parágrafos e artigos relacionados à área de segurança pública.
A complementação foi fortemente criticada também pelos parlamentares de oposição e membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Diante das críticas, Arthur Maia voltou atrás e retirou o adendo.
“Essa complementação de voto foi vergonhosa. Felizmente a pressão dos servidores enterrou esse despropósito. A hora é de alerta total”, afirma o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira.
O Sindicato segue atento a estas e outras mudanças. Em articulação com as demais entidades e com o Parlamento, trabalha, ininterruptamente, para travar os retrocessos e defender os direitos do serviço público e da carreira de Finanças e Controle.
TRAMITAÇÃO
Com o recuo, a Comissão retoma a discussão do substitutivo apresentado no dia 1º de setembro, mas a previsão é que uma nova versão seja apresentada até amanhã, 17. Se o texto for aprovado pelo colegiado, segue para apreciação do Plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos, para ser aprovado.