Na quinta-feira, 18 de novembro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) realizou reunião virtual com os Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) de todo o país. Em pauta, recomposição salarial. Bráulio Cerqueira e Rudinei Marques, presidente e secretário-executivo do Unacon Sindical, nesta ordem, conduziram o encontro.
Não é de hoje que o Sindicato vem alertando para a corrosão do poder de compra dos servidores públicos. Os salários da carreira de Finanças e Controle, bem como o das carreiras civis de Estado do Executivo, estão congelados desde janeiro de 2019, mas a grande maioria, 80% do funcionalismo, está sem recomposição desde 2017.
Cerqueira informou que o Sindicato tem conversado com o Ministério da Economia (ME), com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tema. “Em uma dessas reuniões, o ministro da CGU, Wagner Rosário, até chegou a antecipar que o governo queria conceder um reajuste para os servidores. Logo depois essa informação foi confirmada pela imprensa, mas nada de concreto ocorreu”, relembrou.
Agora, em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como a PEC dos precatórios, o governo voltou a se pronunciar sobre o assunto, mas sem mesa de negociação e condicionando alguma reposição salarial (nenhum percentual foi revelado) à aprovação do calote em precatórios, uma dicotomia que não procede. “Se é para alterar as regras fiscais, e isso é mesmo necessário, então que a mudança sirva para destravar a gestão recuperando o poder de compra dos salários e viabilizando as políticas públicas, e não, como na PEC 23/2021, para violar o Estado de direito”, pontuou Cerqueira.
O fato é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 foi encaminhado ao Congresso no fim de agosto sem projeção de reajuste dos servidores públicos. Ainda assim, a então Secretária Especial Adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Milhomem, disse ao Unacon Sindical que seria possível enviar uma mensagem modificativa incluindo algum reajuste aos servidores no PLOA 2022 (relembre aqui).
MOBILIZAÇÃO
O IPCA deverá acumular alta de 25% entre jan. 2019 e o fim de 2022, enquanto a inflação do aluguel, medida pelo IGP-M, poderá chegar a 65%.
E o cenário pode piorar. Se não houver reposição das perdas inflacionárias acumuladas em 2022, os salários seguirão congelados até, pelo menos, janeiro de 2024, por força da Lei Complementar (LC) 173/2020. Depois disso, pelos gatilhos previstos na PEC 186/2019, entra-se em novo congelamento de concursos e salários, possivelmente até 2036.
Recentemente reconduzido à presidência do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Marques alertou que a situação é crítica e exige mobilização intensa por parte do Sindicato e dos servidores. “Estamos falando de um confisco da renda real do trabalho no serviço público, e da diminuição do padrão vida de milhões de trabalhadores. O Sindicato precisará contar com o engajamento e a adesão da carreira nessa mobilização”, declarou.
Novas reuniões foram solicitadas ao ME, STN e CGU para tratar da pauta salarial. O Unacon Sindical também vem se reunindo com outras entidades do Fonacate para pressionar o governo.
Novas reuniões serão convocadas com a base pelos canais oficiais do Sindicato, com informações e orientações sobre a atuação pela recomposição salarial da carreira de Finanças e Controle.
Mobilize-se e fique atento!