Na manhã desta terça-feira, 19 de abril, o jornalista Cláudio Humberto, da rádio Band News FM, me citou nominalmente, ao lado de outros três representantes de entidades de servidores públicos federais, para sustentar que os “principais líderes da greve” do serviço público percebem “supersalários” para “ganhar a vida falando mal do Governo Federal”. O “falar mal”, no presente caso, seria a crítica ao anúncio, ainda não oficial, da possibilidade de o Governo Federal conceder reposição de 5% este ano ao conjunto do funcionalismo.
Quanto aos “supersalários” mencionados, esclareça-se, em primeiro lugar, que todos se encontram abaixo do teto remuneratório do serviço público. Na carreira de Finanças e Controle, a qual pertenço, o fim de tabela corresponde a 70% do referido teto.
Em segundo lugar, a opinião externada pelo jornalista é descontextualizada, uma vez que não trata da qualificação e responsabilidades de servidores federais que, como no caso dos colegas do Tesouro Nacional (STN) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que represento, administram mais de R$ 5 trilhões de endividamento público e auditam/fiscalizam o conjunto do gasto público, ou do Banco Central que gere mais de US$ 350 bilhões de reservas internacionais, ou dos Auditores e Analistas da Receita Federal do Brasil responsáveis pelo recolhimento de R$ 2 trilhões em impostos por ano.
Sobre os salários no Governo Federal, 50% dos servidores federais civis estão com a remuneração congelada desde 2019, contra inflação de 24% acumulada até março de 2022; os outros 50% estão sem reposição desde 2017, contra alta de preços de 35% no período.
Mas a despeito de toda a piora do mercado de trabalho e nas remunerações dos últimos anos, o estopim para a mobilização dos servidores foi a sinalização, em dezembro passado, de tratativas pelo governo de recomposição salarial seletiva envolvendo carreiras específicas do Poder Executivo em detrimento de 1,1 milhão de servidores. Com isto, os salários na STN e na CGU, já deteriorados em termos reais, cairiam, em termos relativos, de 88% para 65% do vencimento praticado em carreiras correlatas.
A pauta do Unacon Sindical não é contra os 5% de reposição, que, mais uma vez, não constituem proposta oficial do governo. A luta é contra um desalinhamento remuneratório sem precedentes no Poder Executivo federal em detrimento dos servidores do Tesouro Nacional e da CGU, e a luta é por defesa real do poder de compra dos salários (os supostos 5% são insuficientes) num contexto de forte aceleração de preços que corrói a renda de todo trabalhador.
Por fim, cabe enfatizar que os sindicatos, ao defenderem interesses coletivos dos trabalhadores, são instituições fundamentais para a administração dos conflitos entre empregados e empregadores e para a produção de acordos numa democracia. O ataque descontextualizado do jornalista a pessoas e às organizações dos trabalhadores do serviço público não foi o primeiro nem será o último. O certo é que nossa luta continua.
Bráulio Santiago Cerqueira
Presidente do Unacon Sindical