Sindicato participa de reunião com equipe de transição, entrega pauta dos servidores e manifesta apoio à PEC que corrige orçamento de 2023

Encontro realizado nesta terça-feira, 29, contou com a presença de representantes de outras entidades afiliadas ao Fonacate; PEC da Transição começa a tramitar e você pode manifestar apoio

O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, e o secretário executivo do Sindicato e presidente do Fonacate, Rudinei Marques, compuseram a comitiva de representantes das carreiras de Estado recebida pelos coordenadores da equipe de transição do eleito Aloizio Mercadante, ex-ministro da Casa Civil, Jorge Messias, Procurador da Fazenda Nacional, e Clemente Ganz, ex-assessor do DIEESE, nesta terça-feira, 29 de novembro, no Centro de Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Em pauta, questões abrangentes, como o financiamento de políticas públicas importantes para a retomada do crescimento sustentável, e questões corporativas, de interesse do funcionalismo. “Nós temos plena consciência da desestruturação generalizada do Estado e das políticas públicas, das filas do INSS e do Bolsa Família à falta de imunizantes no SUS ou à iminente interrupção de emissão de passaportes. As perdas de 30% a 40% da remuneração dos servidores, as práticas antissindicais no serviço público e o assédio institucional compõem esse quadro de desestruturação e precisam começar a ser revertidas imediatamente. A recomposição emergencial de salários é necessária e factível, e a PEC da Transição juntamente com o anúncio da recriação das mesas de negociação entre governo e sindicatos estão na direção certa”, ponderou Bráulio Cerqueira.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 32/2022, da Transição, que reorganiza o orçamento de 2023, começou a tramitar e você pode apoiá-la em enquete disponível no site do Senado Federal.

As principais demandas das carreiras de Estado, como a revogação de normativos que limitam a liberdade de expressão e a participação de servidores em atividades sindicais e associativas, bem como a urgência da recomposição das remunerações e da força de trabalho em diversas áreas, foram sintetizadas em ofício, entregue pelo presidente do Fonacate a Aloizio Mercadante.

Rudinei Marques também entregou à equipe de transição documento técnico que ressalta a necessidade de revogação de trechos das Emendas Constitucionais 113 e 114, que estabeleceram um subteto para pagamentos de precatórios. “A regra fiscal está fomentando, a nosso ver, o não cumprimento tempestivo de compromisso originalmente assumido pelo governo”, destaca trecho. O objetivo da peça é levar subsídios às Assessorias de Assuntos Jurídicos e de Orçamento, aos Grupos Técnicos de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Economia do Gabinete de Transição Governamental 2022-2023 para análise do tema.  

O ex-ministro da Casa Civil, que já havia se reunido com as entidades durante a campanha eleitoral, mostrou disposição para o diálogo e garantiu a volta da mesa de negociação permanente. Ele abriu espaço, ainda, para discussão das pautas específicas de cada carreira e convidou todos a pensarem juntos em uma cultura de valorização do servidor.

Por fim, Jorge Messias e Mercadante destacaram que a colaboração e participação dos servidores será primordial para o governo nos próximos anos e solicitaram ao Fonacate uma Moção com a defesa de pontos e sugestões que serão essenciais para a agenda de reconstrução do Estado.

Também participaram da reunião representantes da Anadep, Anesp, Anffa, Anafe, AACE, Anfip, ADPF, Anpprev, Fenaud, Fenafisco, Fenadepol. Intelis, Sinal, Sinait, Sinprofaz, Sindifisco, Sindilegis, Unafisco e Unareg. 

REPERCUSSÃO

Ao fim da reunião, o secretário executivo do Unacon Sindical concedeu entrevista ao portal Congresso em Foco (veja aqui) . “No início de 2023 serão 6 anos sem reposição salarial para a maioria dos servidores civis da União. É necessário um reajuste emergencial. Quanto à carência de pessoal, a situação é dramática, beira a irresponsabilidade, faltam cerca de 70 mil servidores, por isso situações como a do INSS, com 5 milhões de benefícios em atraso, serão cada vez mais comuns. Além disso, 20% do quadro de pessoal já pode se aposentar”, afirmou Marques.   

Com informações e fotos: Ascom Fonacate