A necessidade de recomposição do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União (CGU), com aproveitamento dos aprovados no último concurso do órgão, foi pauta de reunião com deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), integrante do Núcleo Temático Transparência, Integridade e Controle da Equipe de Transição, nesta terça-feira, 6 de dezembro. O encontro contou com a participação do presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, e dos representantes da Comissão de Aprovados, Diogo Brito de Mendonça e Ciro Costa Vieira.
Bráulio destacou que hoje “20% da força de trabalho da CGU está em abono permanência”, ou seja, é composta de servidores que já cumprem os requisitos para aposentadoria. Por isso, lembrou, a convocação de mais aprovados é uma oportunidade para recompor a força de trabalho do órgão, que passou 10 anos sem concurso, e que mesmo com a nomeação de 375 novos servidores ainda atua com déficit significativo de pessoal.
As justificativas e sugestões para viabilizar a convocação foram sintetizadas em documento preparado pela Comissão de Aprovados e entregue ao deputado. De imediato, a anuência da CGU e do Ministério da Economia bastam para que um excedente 25% das vagas originais para Auditores e Técnicos de Finanças e Controle seja preenchido. Além disso, do ponto de vista legal, pode-se revisar o Decreto que limita a convocação de aprovados a 25% ampliando esse percentual para 50%.
“A CGU experimentou considerável incremento de funções, especialmente aquelas concernentes à transparência de gestão, ao controle de políticas públicas, à prevenção e ao combate à corrupção. Com isso, adquiriu elevado reconhecimento da sociedade brasileira, inclusive de organismos internacionais. Todavia, passou a sofrer decréscimo no quantitativo de servidores, motivado…por aposentadorias e falecimentos”, diz trecho do documento.
O deputado se sensibilizou com a demanda e se comprometeu a levar a pauta à Equipe de Transição. “O órgão está operando com cerca de 35% do pessoal, um déficit de mais de 3 mil servidores públicos, que prejudica as ações de prevenção e combate à corrupção, auditoria pública, corregedoria, atividades de ouvidoria e incremento da transparência, obrigações legais da CGU. Chamar os concursados aprovados e recompor o quadro de servidores é fortalecer os mecanismos de combate à corrupção e promover a economia de recursos públicos, tão caros à população”, afirmou Capiberibe, em post feito nas redes sociais, logo após o encerramento da reunião.