O parecer final do Projeto de Lei (PL) 32/2022, relativo ao orçamento de 2023, com a relatoria do Senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê recursos para a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo em percentual igual ao do aumento reivindicado pelo Poder Judiciário, 9% distribuídos em parcelas de 4,5% não cumulativas em abril e agosto do próximo ano. De acordo com o relator, o impacto financeiro seria de R$ 11,0 bilhões. A proposta do Judiciário, que orientou os cálculos, prevê ainda outros 9% de recomposição em 2024, mas como a peça orçamentária é anual, este impacto não foi considerado.
Em linha do que havia conversado em novembro com o UNACON Sindical e demais entidades do FONACATE, o Senador conseguiu ajustar a proposta de orçamento enviada pelo governo Bolsonaro, que previa menos recursos para recomposição. O reajuste, no entanto, depende ainda da aprovação do orçamento e do encaminhamento de PL específico e de iniciativa de cada Poder. “O parecer do relator é uma primeira sinalização, a primeira, aliás, desde 2019. Mas a recomposição depende de um Projeto de Lei específico e de iniciativa do Executivo, do Presidente eleito. Nas conversas com a equipe de transição apontamos a necessidade de reposição emergencial para o Executivo e começamos a tratar da pauta da carreira de Finanças e Controle, que será o foco das primeiras conversas com os futuros dirigentes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Controladoria-Geral da União (CGU). Aproveitamos também para sinalizar que enxergamos a proposta do Judiciário como um piso depois de 30% de perdas nos últimos anos”, esclarece Bráulio Cerqueira, presidente do UNACON Sindical.
Sugestão de nova chamada de aprovados da CGU
O parecer também sugere nova convocação dos aprovados no concurso de 2022 da CGU. A menção é resultado direto do trabalho parlamentar realizado pela Comissão de Aprovados, com o apoio do Unacon Sindical, tanto junto ao relator do orçamento quanto com a equipe de transição. No dia 6 de dezembro, Bráulio Cerqueira, falou sobre a necessidade da recomposição da força de trabalho da CGU em reunião com o Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), integrante do Núcleo Temático de Transparência, Integridade e Controle da Equipe de Transição. “Apesar da nomeação dos 375 novos servidores, a CGU ainda atua com déficit significativo de pessoal. Além disso, 20% da força de trabalho da CGU está em abono permanência, ou seja, é composta de servidores que já cumprem os requisitos para aposentadoria. E a oportunidade está aí, temos mais de 150 aprovados esperando apenas serem chamados”, informou Cerqueira (relembre aqui).