O Unacon Sindical esteve presente na posse do novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, realizada na noite desta terça-feira, 3 de janeiro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Bráulio Cerqueira, Rudinei Marques, Daniel Lara, Arivaldo Sampaio e Roberto Kodama representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na solenidade.
Doutor em direito Comparado pela Université de Paris 1 Pantheon-Sorbonne, Carvalho enalteceu a importância do controle interno e das atividades da CGU para a reestruturação das políticas públicas, para a redemocratização do Estado e para a prevenção e enfrentamento à corrupção. “Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social. A transparência é regra, e o sigilo é sempre a exceção”, declarou.
Em seu discurso, o novo ministro também garantiu que irá revisar a Nota Técnica nº 1.556/2020, que disciplina a conduta dos servidores públicos federais nos meios de comunicação virtual. “Não há democracia em um governo que tenta impor mordaça aos servidores”, disse.
O pedido de revisão da Nota Técnica nº 1.556/2020 foi encaminhado pelo Unacon Sindical ao governo de Transição. “É o nosso trabalho dando frutos”, declarou Cerqueira. Em setembro de 2022, o Sindicato ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6530 contra a interpretação dada pela CGU à Nota Técnica nº 1.556/2020 (relembre aqui). Antes, a entidade chegou a solicitar esclarecimentos ao órgão, manifestando preocupação com o impacto sobre a produção intelectual dos servidores da Casa (relembre aqui).
Durante os cumprimentos ao novo ministro, os representantes do Unacon Sindical anteciparam a pauta prioritária da carreira de Finanças e Controle e já agendaram encontro com Carvalho. A reunião será realizada na próxima semana.
ALTO ESCALÃO
A solenidade também empossou os novos titulares das secretarias da CGU:
- Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, secretária-executiva;
- Claudio Torquato da Silva, secretário-executivo adjunto;
- Ronald da Silva Balbe, secretário federal Controle Interno;
- Ariana Frances, ouvidora-geral da União;
- Ricardo Wagner de Araújo, corregedor-geral da União;
- Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada;
- Izabel Correa, secretária de Integridade Pública;
- Ana Tulia de Macedo, secretária nacional de Acesso à Informação.
COMISSÃO DE APROVADOS
Por meio de nota, a Comissão de Aprovados no último concurso da CGU parabenizou Carvalho pela indicação presidencial para o cargo de ministro da Pasta. “A certeza é de que sua nomeação contribuirá para um ministério cada vez mais transparente, eficiente e acreditado”, reza trecho do documento (leia na íntegra aqui).
BIOGRAFIA
Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Vinícius Marques de Carvalho, 45 anos, é Doutor em Direito pela USP e em Direito Comparado pela Université de Paris 1 Pantheon-Sorbonne, onde foi professor-visitante. Desde 2014, é professor-doutor da USP.
Presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de 2012 a 2016.
Também ocupou os cargos de Secretário de Direito Econômico, Conselheiro do CADE e chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outras funções. Pertenceu à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
