Em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira, 26 de abril, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) que faz ajustes no Orçamento necessários ao reajuste dos servidores do Executivo federal. Apenas o partido Novo registrou voto contrário. A parcela de 9%, negociada pelo Unacon Sindical e demais entidades com o governo, entra em vigor em maio e, desta forma, terá efeitos financeiros a partir de 1º de junho. Com a aprovação do PLN, a efetivação do reajuste depende apenas da publicação das novas tabelas, o que deve ser feito por meio de Medida Provisória (MP), dada a urgência da matéria.
“A aprovação é mais um passo na superação do congelamento salarial de seis anos a que foram submetidos os servidores federais. Depois da MP efetivando a concessão, temos que pensar em 2024 e nos próximos anos”, ressalta o secretário executivo do Sindicato, Rudinei Marques.
Negociação emergencial
O acordo salarial foi firmado no dia 24 de março, apenas 45 dias após a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A negociação também garantiu a atualização do auxílio-alimentação, que passa a ter o valor de R$ 658 a partir de maio.
Além das questões pecuniárias, o acordo prevê a atuação do governo para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 da pauta do Congresso Nacional, a revisão das Instruções Normativas nº 2/2018 e nº 54/2021, que limitam a participação de servidores em atividades sindicais, e a retomada as Mesas Setoriais.
Com a conclusão desta etapa, o Unacon Sindical concentra esforços no encaminhamento das demandas específicas da carreira de Finanças e Controle. A pauta inclui: a criação de um Bônus de Eficiência e Produtividade em complemento ao subsídio; a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico; a convocação de todos os aprovados e no último concurso da CGU e a realização de novos certames, para ambas as Casas supervisoras da carreira; a instituição de indenização para fixação de pessoal em locais de difícil provimento, dentre outros pontos.
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