Unacon Sindical pauta temas de interesse da carreira em reunião no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Solicitado pelo Fonacate, encontro foi realizado nesta segunda, 24 de abril. Rudinei Marques, secretário executivo do Sindicato, mediou a reunião na condição de presidente do Fórum

O Unacon Sindical pautou temas de interesse da carreira de Finanças e Controle em agenda do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) com José Celso Cardoso Júnior, assessor especial da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Revisão urgente do decreto de progressão funcional, nomeação dos aprovados no concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) e pedido de inclusão do registro de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) nos assentamentos funcionais estiveram entre os assuntos debatidos na tarde desta segunda-feira, 24 de abril. Regulamentação da negociação coletiva no serviço público, direito de greve, organização sindical também pautaram o encontro.

Na abertura do encontro, Rudinei Marques, secretário executivo do Sindicato e presidente do Fórum, cobrou providências do MGI a fim de garantir, ao servidor público que migrou para o RPC, o registro do cálculo de seu benefício especial nos respectivos assentamentos funcionais.

“Para evitar indesejadas surpresas e dar efetiva segurança ao optante pelo RPC, o Fonacate vem solicitar que o valor do benefício especial calculado fique registrado nos assentamentos funcionais de cada servidor. Esse procedimento permitirá que o interessado questione eventuais diferenças entre o apurado e o verdadeiramente pago na aposentadoria”, destaca o documento entregue a José Celso (acesse aqui), que também aponta riscos de judicialização e fraudes, caso a providência não seja tomada.

A assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, informou que vários servidores estão com dificuldades para a aposentadoria devido a inoperância do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). “Temos diversos relatos de servidores com problemas na efetivação de suas aposentadorias. O Decipex orienta que eles entrem em contato por e-mail, mas as mensagens nunca são respondidas.”

Cardoso assumiu o compromisso de conversar diretamente com a ministra Esther Dweck sobre o Decipex.

PROGRESSÃO FUNCIONAL

O pedido de revisão do decreto de progressão funcional ganhou caráter de urgência. Marques entregou a Cardoso o Ofício nº 88/2023 (acesse aqui), com estudo elaborado pelos novos servidores da carreira de Finanças e Controle sobre o tema.

O levantamento tem como objetivo estabelecer, por meio de um decreto presidencial, uma progressão justa e baseada no mérito para os servidores públicos, alinhada a outras carreiras do Poder Executivo Federal, garantindo segurança jurídica tanto para a União quanto para os próprios servidores.

 

CONCURSOS

O Sindicato também reforçou pedido feito pela CGU via Ofício nº 2967/2023 (acesse aqui) pela autorização da nomeação dos candidatos aprovados e não convocados no último concurso do órgão. “Esther já havia informado que, antes de cogitar a abertura de novos concursos, a prioridade seria pelo aproveitamento dos certames em aberto, como é o caso da CGU e da Abin, com o chamamento de 25% dessas carreiras”, informou Marques.

Cardoso admitiu que nesse primeiro momento o MGI ainda está reorganizando as estruturas de Estado e priorizando a realização de concursos públicos nas áreas mais necessitadas, com cerca de oito mil vagas que serão anunciadas até julho, mas confirmou que a prioridade são os concursos em aberto.

OUTRAS PAUTAS

O Fonacate elencou alguns itens para que o governo já resolva nesses primeiros meses, dentre eles a liberação para o exercício de mandato classista com ônus para a União. “Não haverá aumento de despesas aqui, pois o orçamento da União já prevê o pagamento desses servidores”, explicou Marques.

As entidades presentes também se colocaram à disposição para participar dos grupos de trabalho e todos os debates que envolverem pautas do serviço público, como a reestruturação das carreiras, o direito de greve, a negociação coletiva e demais temas.

O assessor da ministra Esther Dweck declarou-se solidário a todas as pautas apresentadas e disse que o gabinete está aberto ao envio de sugestões. “O Fonacate hoje, como o maior representante do funcionalismo brasileiro, pode ser mais propositivo e se antecipar à dinâmica de governo e apresentar projetos, como nessa questão da liberação para o mandato classista e financiamento das entidades”, propôs Cardoso.

Ao agradecer a conversa, Marques garantiu que o Fórum irá preparar uma minuta de projeto sobre o financiamento das entidades de classe, que possa ser implementada já na próxima negociação. E uma proposta para liberação ao exercício do mandato classista.

Além do Unacon Sindical, estiveram representadas nesse encontro as afiliadas: Anfip, Anffa Sindiscal, Adpf, Afipea, Anesp, Fenadepol, Fenaud, Intelis, Sinal, Sindpfa, Sindifisco Nacional e SindCVM.

 

com informações. Ascom Fonacate