O alerta sobre a bola de neve de estoque de precatórios, que seria gerada pelas Emendas à Constituição 113 e 114, foi dado pelo Sindicato ainda durante a tramitação do texto, que ficou conhecido como PEC do Calote. Menos de dois anos depois, as atenções da imprensa, do mercado e do governo se voltam aos R$ 140 bilhões em dívidas judiciais já acumuladas, desde as mudanças nas regras de pagamento. Atento ao risco de calote, o Unacon Sindical e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram com escritórios de advocacia e representantes de outras entidades nesta quarta-feira, 19 de abril, para retomar a articulação conjunta em defesa dos precatórios.
O grupo é o mesmo que se organizou em 2021 para enfrentar a tentativa de calote no Congresso Nacional. Na ocasião, houve importantes avanços, que permitiram, inclusive, a quitação dos precatórios oriundos da ação dos 28,86%, aos filiados com pagamentos inscritos para 2022. Agora, o objetivo da articulação é evitar o acúmulo de um saldo “impagável”.
“A retirada do subteto, instituído pelas Emendas Constitucionais, é a única solução. Se a regra continuar, vamos chegar a 2026 com uma dívida impagável”, alertou a assessora jurídica do Sindicato e integrante da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Torreão. A especialista destacou também que não há espaço para pagamentos de precatórios alimentares, com exceção dos superpreferenciais, neste ano, na 1ª Região. Para as demais Regiões, ponderou, “o impacto é ainda maior”.
O advogado José Luís Wagner ressaltou que, embora a imprensa tenha repercutido nos últimos dias a situação do estoque de precatórios, “não teve uma vírgula sequer sobre a situação dos credores”, que são, em sua maioria, pessoas vulneráveis e fragilizadas. Ele lembrou que os precatórios são promessas de pagamentos de dívidas já reconhecidas pela Justiça e que a possibilidade de calote coloca em xeque a efetividade do Poder Judiciário.
Rudinei Marques, secretário executivo do Unacon Sindical, conclamou todos à mobilização. Para o dirigente, é impreterível que o trabalho junto ao Executivo e ao Judiciário, em especial nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.064 e 7.047, seja reforçado imediatamente.
Há uma expectativa em torno da retomada da tramitação da ADI 7.064, de autoria da OAB, na qual o Unacon Sindical atua como amicus curiae . A ação está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. No que diz respeito ao debate junto ao Executivo, ficou deliberado o encaminhamento de ofício para requerer reuniões com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Uma nova reunião para definição de estratégias de atuação ficou agendada para a próxima semana. Acompanhe o trabalho em defesa dos precatórios aqui no site e nas redes oficiais do Sindicato.