Atento ao crescente risco de calote, em face do acúmulo de dívidas judiciais provocado pelas Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021, oriundas da PEC dos Precatórios, o Unacon Sindical tem redobrado os esforços para pautar a necessidade de revisão das regras junto aos Poderes. Nesta quinta-feira, 3 e maio, o secretário executivo do Sindicato, Rudinei Marques, junto a outros representantes das carreiras de Estado e suas respectivas assessorias jurídicas, se reuniu com o coordenador do Grupo de Trabalho de Precatórios da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Portela, para tratar do tema.
No encontro, Marques fez um breve histórico da luta travada durante a tramitação das Emendas no Congresso Nacional e cobrou ações da AGU para evitar o acúmulo de um saldo “impagável”. “A bola de neve só vai aumentar e vai chegar em 2027 com meio trilhão de passivo e, a partir daí, a União pode se tornar inadimplente por décadas”, explicou o dirigente, ao lembrar que hoje o saldo estocado já é de R$ 140 bilhões.
O coordenador, Bruno Portela, pediu sugestões para a nova portaria que vai regulamentar os procedimentos para a utilização de precatórios em pagamentos para a União. A ideia, segundo informou, é priorizar, por exemplo, o pagamento de precatórios alimentares. O efeito dessa medida, no entanto, é insuficiente para enfrentar o cenário, visto que, já neste ano, há espaço apenas para quitação de precatórios superpreferenciais na 1ª Região. Nas demais Regiões, a situação é ainda mais crítica.
“Isso ajuda um pouco, mas se trata de uma medida paliativa para um problema gigantesco”, ponderou o secretário executivo do Sindicato.
Antes de concluir, Marques solicitou audiência urgente com o ministro da AGU, Jorge Messias, para que as entidades de classe que representam milhares de servidores, que figuram entre os principais credores de precatórios federais, bem como os respectivos escritórios que atuam na defesa jurídica, possam ser ouvidos. “Precisamos que a AGU se posicione de forma mais enfática junto ao governo, demonstrando os perigos das Emendas”, finalizou.
Com informações: Ascom/Fonacate
Imagem: Ascom/Sinprofaz