Foi concluído nesta quarta-feira, 21 de junho, o debate sobre o Protocolo e o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a finalização desta etapa, que contou com participação ativa do Unacon Sindical, os normativos que vão nortear as negociações dos servidores com o governo devem ser publicados ainda no início de julho e a retomada das tratativas, visando o pleito de 2024, serão inauguradas na sequência. A agenda contou com a participação do secretário executivo do Unacon Sindical, Rudinei Marques.
Na primeira rodada de debate das diretrizes da MNNP, no dia 24 de maio, com a presença da ministra Esther Dweck, o presidente interino do Unacon Sindical, Daniel Lara, cobrou celeridade, tendo em vista a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pleito foi reforçado pelas lideranças do serviço público durante a agenda desta quarta.
Os dirigentes lembraram que a possível aprovação da LDO, nos termos atuais, pode inviabilizar a negociação de um dos itens da pauta conjunta. Trata-se do pedido de equiparação dos benefícios dos servidores do Executivo com os do Legislativo e do Judiciário. Por isso, solicitaram a atuação do MGI para retirar a trava fiscal que impede a correção dos benefícios acima da inflação.
Em relação à minuta do Protocolo da MNNP, foi consenso entre as lideranças presentes a necessidade de ampliar o número de membros na bancada dos servidores. O secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, acatou o pedido e ampliou de 12 para 20 o número de entidades que comporão a Mesa de Negociação. Ficou garantida, ainda, a participação de um representante de cada central sindical, desde que tenha entre seus filiados entidades do serviço público.
Na bancada do governo também houve incrementos, se comparado à composição anterior da Mesa. Além do MGI e dos ministérios da área econômica, passam a integrar a negociação a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Educação e da Previdência Social. O objetivo, conforme ponderou o secretário, é trazer mais resolutividade aos possíveis conflitos e avançar de forma mais efetiva nas tratativas.
Concluído o debate, os normativos serão, agora, analisados pela assessoria jurídica do MGI e seguirão para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Qual o impacto disso na pauta da carreira de Finanças e Controle?
Além de estabelecer as diretrizes para negociação de reajustes lineares, objeto da MNNP, os dispositivos avançaram nas competências das mesas destinadas ao debate de demandas exclusivas de cada carreira. Ficou definido que o escopo das Mesas Setoriais será a negociação de pleitos de caráter não pecuniário. Já as pautas com impacto financeiro, como é o caso da proposta de remuneração variável da carreira de Finanças e Controle, serão tratadas nas Mesas Específicas, de caráter temporário.
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