O Unacon Sindical, representado pelo secretário executivo Rudinei Marques, voltou à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta terça-feira, 25 de julho. A agenda foi convocada para encaminhamento de questões da pauta não remuneratória. Uma nova reunião, para tratar do pedido de reajuste, já está agendada para 4 de agosto.
Sobre os itens em pauta, Marques cobrou do governo medidas para garantir segurança jurídica aos mais de 30 mil servidores que optaram pela migração para Regime de Previdência Complementar. “A falta de regulamentação, segundo inúmeros relatos, tem gerado preocupação e transtornos. É preciso registrar a base de cálculo, o valor final e outras informações pertinentes nos assentamentos funcionais dos servidores, como já é feito, por exemplo, pelo Ministério Público Federal”, ressaltou.
Constaram, ainda, na discussão, a revogação do Decreto 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões para o INSS, o Projeto de Lei 2258/2022, conhecido como Lei Geral dos Concursos, e as alterações nas Instruções Normativas nº 2/2018 e 54/2021, conforme alteração já sugerida pelo Fonacate.
Antes de encerrar, os dirigentes presentes na Mesa reiteraram a urgência da instalação das Mesas Específicas, onde demandas de cada carreira serão tratadas.
Os secretários de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., e de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, se comprometeram a analisar os subsídios técnicos apresentados pelo Fonacate para propor encaminhamentos.
Na próxima rodada de negociações, o debate será focado na pauta remuneratória, que inclui pedido de reajuste visando à recomposição das perdas acumuladas e a equiparação dos benefícios dos servidores do Executivo com os do Judiciário e Legislativo.
Foto: Ascom/Andes SN