Nos últimos meses, o Unacon Sindical, junto à assessoria jurídica, tem envidado esforços para garantir a progressão funcional dos servidores que ingressaram no último concurso da Controladoria-Geral da União, por meio da proposição de acordo com a Advocacia-Geral da União. Nesse sentido, várias agendas foram realizadas, e a pauta foi levada, inclusive, a reuniões com a cúpula da CGU. Agora, com a iminência de lesão remuneratória, diante da demora no encaminhamento do acordo na esfera administrativa, o Sindicato reforça a atuação judicial.
“Considerando a urgência da situação funcional dos novos servidores, em contraponto ao lapso temporal do trâmite necessário no Juizado Especial, a Procuradoria buscará medidas alternativas internamente, inclusive com eventual interlocução no Cumprimento Provisório de Sentença n. 1021091-46.2023.4.01.3400, abrangendo todos os servidores substituídos”, explica a assessora jurídica do Unacon Sindical, Amanda Costa Altoé, do Escritório Torreão Braz, ao informar sobre as tratativas da última reunião com a AGU, ocorrida na sexta-feira, 4 de agosto.
Visando apurar os avanços internos e traçar a melhor estratégia dentro das possibilidades, a assessoria jurídica do Sindicato volta a se reunir com o Coordenador de Negociação da Procuradoria Regional da União (PRU), Dr. Alan Pinto, na próxima segunda-feira, 14 de agosto.
Paralelamente, o escritório Torreão Braz está diligenciando junto à 8ª Vara Federal, onde tramita o Cumprimento Provisório de Sentença, para buscar celeridade na prolação de decisão nos autos quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.
Há ainda, no horizonte de atuação judicial, a possibilidade de utilizar a sentença proferida em ação coletiva com o mesmo objeto, impetrada em 2014, para agilizar o trâmite processual. A decisão, que aguarda confirmação do TRF1, reconheceu, à época, o direito à progressão a partir da data de investidura no cargo e o recebimento dos pagamentos atrasados, com correção monetária.
O trabalho, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, segue. Acompanhe as notícias no site e nos canais oficiais do Unacon Sindical.