Reunidas em assembleia geral nesta terça-feira, 8 de agosto, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas o Unacon Sindical, rechaçaram as ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de retomar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa. Durante a agenda, o secretário executivo do Sindicato, Rudinei Marques, ressaltou que o governo se comprometeu formalmente em atuar pelo arquivamento da matéria.
“Em março deste ano, nós assinamos um termo com o governo, que prevê, em sua cláusula quarta, o compromisso de fazer gestão junto ao Congresso Nacional para retirada da PEC 32 da pauta da Câmara. Nós vamos cobrar o cumprimento desse acordo”, afirmou o dirigente, ao destacar que as entidades representativas não vão admitir a retomada de uma matéria que promove a destruição do serviço público (veja mais no vídeo abaixo).
Na análise do assessor parlamentar do Fonacate e cientista político, Jorge Mizael, apesar das ameaças do deputado Arthur Lira de levar a matéria ao Plenário ainda neste segundo semestre, é improvável que isto ocorra. “Atualmente governo e centrão, coordenados por Lira, se aproximam politicamente, e essa aproximação dificulta a deliberação da matéria, na medida em que toda a bancada do PT reeleita trabalhou pela rejeição da PEC na última legislatura”, analisa.
As entidades, no entanto, permanecerão em alerta. Nesta quinta-feira, 10, o Unacon Sindical comporá, mais um vez, a comitiva de representantes que estarão na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pauta da reunião será sobre os itens remuneratórios, mas as entidades reforçarão, na oportunidade, a cobrança pelo cumprimento do acordo já celebrado.
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