Com o objetivo de promover a agenda de paridade de gênero no governo federal, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizou nos dias 13 e 14 de novembro, o 1º Encontro Nacional de Mulheres de Carreiras de Estado. A atividade, que contou com a presença das ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, foi um momento de debate sobre a atual conjuntura e os desafios das servidoras na assunção de cargos estratégicos. Coube à diretora de Filiados, Elaine Faustino, e à secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, a apresentação sobre o diagnóstico da carreira de Finanças e Controle.
“No Tesouro, as mulheres são um terço da força de trabalho. Tínhamos uma realidade em que as servidoras ocupavam 23% dos cargos, em 2017, sendo apenas 17% dos cargos de maior influência, e isso nos mobilizou a buscar ações para mudar esse cenário”, afirmou a secretária adjunta, ao citar a parceria estabelecida com a ONU Mulheres para fomentar a liderança feminina. “Esse passo foi muito importante para conseguirmos, agora, em 2023, lançar ações afirmativas, como a Portaria que estabeleceu uma pontuação diferenciada para mulheres nos processos seletivos para cargos de Direção e Assessoramento. Isso fez muita diferença. Hoje a média de ocupação de cargos por mulheres já chega a 48%”, celebrou.
Na Controladoria-Geral da União (CGU), conforme destacou a diretora do Unacon Sindical, também há avanços a comemorar. “Nossa carreira rompeu uma bolha que me parece muito física em relação à participação das mulheres em cargos DAS, principalmente em nível estratégico. Na CGU, hoje, a ocupação de cargos de nível 5 por servidoras é superior a 50%”, afirmou.
Elaine aproveitou o espaço para divulgar ações de enfrentamento ao assédio, problema que, conforme citado em vários painéis, ainda limita a participação feminina nos espaços de decisão. “Neste ano, houve o lançamento do Guia Lilás e também da Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral ao Assédio Sexual e à Discriminação, que trazem orientações tanto para prevenir tais práticas, estimulando um ambiente de trabalho saudável, como para denúncia e responsabilização”, relatou, ao apresentar dados sobre as penalidades aplicadas. Chamou a atenção o crescimento das demissões em casos que foi constatado a prática de assédio moral e sexual, que passaram de 31,6%, no período de 2015 a 2019, para 51,2%, de 2020 a 2023.
O encerramento do evento contou com a palestra magna da única representante mulher da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, que destacou a importância da previsão explícita do princípio da igualdade entre homens e mulheres na Constituição Federal.
Todos os dados e sugestões apresentadas durante o Encontro, conforme afirmou a presidente da ENAP, Auditora Federal de Finanças e Controle Betânia Lemos, constarão em documento que será encaminhado à ministra da Gestão, com o objetivo de orientar novas ações no âmbito do governo federal.