A última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta segunda-feira, 18 de dezembro, terminou sem apresentação de percentual de reajuste aos servidores federais, que acumulam significativas perdas inflacionárias. Presente na MNNP em todas as rodadas, Rudinei Marques, presidente eleito do Unacon Sindical, criticou a falta de uma política salarial no Executivo.
“A ausência de uma proposta de reajuste salarial mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro, o que merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”, reagiu, diante da confirmação do secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, de que não haverá recomposição no próximo ano.
A justificativa do governo é a falta de espaço no Orçamento. Feijóo afirmou que não há como o governo garantir reajuste em 2024 e sinalizou que o MGI trabalha em prol de um percentual de 9% para 2025 e 2026, sendo 4,5% em cada ano.
Em relação à atualização dos benefícios, o MGI apresentou proposta de elevar, em maio de 2024, o auxílio-alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capta saúde, do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio creche, de R$ 321,00 para R$ 484,90. Esse reajuste avança, em parte, no pedido de equiparação dos benefícios com os dos servidores dos demais Poderes, mas, conforme lembrou Marques, não pode ser considerado como atendimento de demanda remuneratória, pois não alcança o total de servidores. “Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, ressaltou.
Balanço do trabalho
A MNNP, reinstalada em julho, termina o ano com tímidos avanços, mesmo em questões não remuneratórias. Entre as demandas dos servidores, estão a revisão das Instruções Normativas 02/2018 e 54/2021, que limitam a participação em atividades associativas e sindicais, e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito à greve no serviço público. Para resolução deste último ponto, o governo chegou a instalar um Grupo de Trabalho, mas ainda não apresentou os resultados. Também houve atendimento parcial do pedido de revogação do Decreto 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões para o INSS. O MGI suspendeu o calendário de transferências, o que evitou prejuízos à carreira de Finanças e Controle, mas não revogou a norma em definitivo, nem mesmo reintegrou a gestão das aposentadorias aos órgãos que já haviam sido alcançados.
A mobilização segue.