Com a liberação de recursos extraordinários para quitar os precatórios de filiados já no início de 2024, o Unacon Sindical antecipou a reunião de alinhamento de trabalho entre as equipes de advogados do Sindicato e do escritório Torreão Braz. Realizado nesta quinta-feira, 11 de janeiro, o encontro pautou o encaminhamento das principais demandas jurídicas patrocinadas pela entidade e definiu as estratégias de atendimento aos beneficiários. Rudinei Marques e Daniel Lara, presidente e secretário executivo do Unacon Sindical, representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na reunião.
“Começamos o ano com o pé direito, com a expedição do crédito extraordinário e quitação de precatórios. É uma vitória para nossos filiados, depois de tanta espera”, comemorou Marques que, logo no início da reunião, aproveitou para parabenizar o escritório e o setor jurídico do sindicato pela atuação na ação. “Esse êxito inédito é fruto de um trabalho conjunto. Agradeço o envolvimento e a dedicação de todos”, disse.
Agora, o esforço do Sindicato se concentra em auxiliar os beneficiários que terão que prestar contas ao Fisco em função de valores recebidos em 2023. O escritório ficou de encaminhar uma nota informativa, até a próxima semana, que será compartilhada com os interessados.
Progressão funcional
O escritório também ficou de apresentar uma solução para os novos servidores que serão contemplados no acordo relativo à progressão funcional acompanharem a tramitação dos procedimentos. Os advogados vão elaborar uma nota com orientações sobre as formas de consulta. O documento será disponibilizado na próxima semana.
28,86%
O Sindicato também ficou de ampliar a divulgação da possibilidade de ingresso na Ação Civil Pública do reajuste de 28,86%. A nota informativa produzida pelo escritório Torreão Braz foi publicada no site do Unacon Sindical em dezembro de 2023. A medida se destina exclusivamente aos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle, que estavam na carreira de 1993 a 1996, que não ajuizaram ações individuais, não são beneficiários de execuções individuais e que não firmaram acordo administrativo com a União à época. Potenciais beneficiários, mesmo que não estejam filiados, em caso de herdeiros, migração de carreira, ou outros, podem procurar o Sindicato até março de 2024 (saiba mais aqui).