O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou na manhã desta quarta-feira, 3 de abril, no MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), de reunião da Câmara Técnica para Transformação do Estado, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”. Marques foi convidado a integrar a Câmara Técnica para Transformação do Estado em novembro de 2023. (relembre aqui).
O encontro tratou de projetos alternativos à reforma administrativa (PEC 32), como o Projeto de Lei (PL) 2.258/22, conhecido como PL da Lei Geral dos Concursos, e o PL 1958/21 – PL da Lei das Cotas, que amplia em 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos e está para ser votado no Senado Federal.
“O Governo Federal acatou propostas que fizemos, por meio do Fonacate, no PL da Lei Geral dos Concursos, principalmente em um dispositivo que trata de ‘aspectos comportamentais’, que passará a enfatizar competências profissionais”, disse Marques.
O presidente do Unacon Sindical publicou o artigo “Brechas ao arbítrio no projeto da Lei Geral de Concursos”, em parceria com o psicanalista Marcelo Ferretti. O texto critica a presença do termo “aspectos comportamentais” no PL 2.258/22 e foi publicado pelo Jornal Jota. Leia o artigo na íntegra.
Conselhão
O “Conselhão” foi criado em 2003, recriado em 2023 e tem como coordenador, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O CDESS atua como um canal de comunicação constante entre o Governo Federal e os mais diversos setores da sociedade civil.
O Conselho teve uma trajetória de mais de 15 anos até ser extinto em 2019. Em 2023, ganhou em seu nome o termo “Sustentável”, para chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas.
Foto: Washington Costa/MGI.