Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, o Unacon Sindical, juntamente com os delegados sindicais e outros representantes da carreira, reuniu-se com o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, para formalizar o acordo da proposta de reajuste do governo, com aperfeiçoamentos. A categoria aprovou a proposta na terça-feira, com 67,7% dos votos, em uma votação histórica. Durante a reunião, o secretário reconheceu a complexidade das negociações, mas elogiou a determinação da carreira de Finanças e Controle.
Para Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, a luta foi árdua, mas valeu a pena. “Depois de um ano de intensas mobilizações, greves, exonerações, entrega de cargos, muito esforço e dedicação, nós da carreira de Finanças e Controle orgulhosamente podemos afirmar que conquistamos um dos melhores acordos da Esplanada”, declarou Marques.
A proposta aprovada prevê reajuste de até 23% para os Auditores e até 24% para os Técnicos, divididos em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026). O acordo também inclui a ampliação dos níveis de progressão, com o reenquadramento dos servidores em duas posições (classes B, C e Especial) e três posições (classe A) acima. Além disso, está prevista a aceleração das progressões em até três níveis, com base em critérios como qualificação, desempenho e lotação em locais de difícil provimento, além da redução do interstício para doze meses.
Outro avanço foi a redução do prazo para a conclusão do Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico. O GT terá 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos. A aprovação garantiu, ainda, a manutenção de compromissos institucionais assumidos pela Controladoria-Geral da União e pelo Tesouro Nacional, que fortalecerão a estrutura legal da carreira. Os dias descontados em decorrência da greve serão devolvidos em tempo hábil.
Frederico Carlos Janz, diretor de Finanças da Executiva Nacional, lembrou ao secretário da grande insatisfação da carreira pelo não cumprimento do acordo de nível superior para os TFFC’s. “O argumento para regulamentar o bônus da Receita este ano foi o cumprimento de um acordo que eles tinham com o governo, que foi honrado. Da mesma forma, nós também tínhamos um compromisso referente à exigência de nível superior para os técnicos da carreira de Finanças e Controle.” Janz pediu ainda que o governo leve a sério o GT, já que existe essa dívida com a categoria que precisa ser sanada. Feijóo, por sua vez, reconheceu a questão e afirmou que o grupo de trabalho será tratado com seriedade, dando margem para interpretação de que a carreira tem grandes chances de conseguir mais essa conquista.
O Unacon Sindical informou aos órgãos que a mobilização está oficialmente encerrada e solicitou a assinatura imediata do termo de compensação dos dias parados. Em decorrência da assinatura do Termo de Acordo, a Diretoria Nacional orienta que todos os detentores de cargo que protocolaram pedidos de exoneração solicitem que seus respectivos pedidos sejam desconsiderados. Além disso, nesta data, 21 de novembro, o Unacon Sindical protocolou a desistência da ação judicial referente à exoneração dos cargos, requerendo o consequente arquivamento do processo.
Veja abaixo os documentos
Of._DEN_170_-_Encerramento_mobilizacao_-_CGU_assinado
Of._DEN_171_-_Encerramento_mobilizacao_-_STN_assinado