Presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, defende regulamentação justa para o direito de greve
Em entrevista ao Jornal Extra, Marques explicou que definição de atividades essenciais não pode enfraquecer mobilização dos servidores
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), se posicionou firmemente contra qualquer tentativa de regulamentação do direito de greve que prejudique a mobilização dos servidores públicos. Marques concedeu uma entrevista ao Jornal Extra, que divulgou que a Greve de servidores poderá ser regulamentada para não afetar serviços essenciais.
Veja a matéria na íntegra abaixo:
Jornal Extra
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
25 de novembro de 2024
Greve de servidores poderá ser regulamentada para não afetar serviços essenciais
A União planeja debater a regulamentação do direito de greve para os servidores, com o objetivo de garantir que a paralisação de atividades não comprometa serviços essenciais. A proposta inclui a criação de regras claras que definam as atividades indispensáveis, assegurando que a população não seja prejudicada em caso de uma cadeia de greves, como ocorreu nos dois primeiros anos de governo.
Desde 2023, diversas categorias, como professores universitários e auditores-fiscais, realizaram greves para pressionar o governo por reajustes salariais. No fim de outubro, os auditores-fiscais da Receita Federal cruzaram os braços por dois dias, reivindicando a abertura de uma mesa de negociação.
O governo também quer avançar na regulamentação da negociação coletiva, prevista pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A falta de um “manual” tem levado a judicializações e à aplicação de penalidades severas contra movimentos grevistas. Outro ponto é a necessidade de modernizar as carreiras públicas e lidar com o déficit de pessoal. Cerca de 66 mil servidores estão aptos a se aposentar, representando 11,4% do total. A projeção é que esse número chegue a 180 mil em dez anos.
Avaliação de sindicalistas
Dirigentes sindicais, como Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), defenderam que a regulamentação deve garantir os direitos constitucionais dos servidores.
Marques enfatizou que qualquer projeto deve equilibrar o interesse público com a preservação do direito à greve.
– Uma regulamentação justa deve ser fruto de negociações com as entidades sindicais. Não podemos aceitar que a definição de atividades essenciais seja usada para enfraquecer a capacidade de mobilização dos servidores.
Silva criticou a demora do governo em enviar ao Congresso uma proposta construída em consenso com sindicatos.
– O direito à greve está diretamente ligado ao direito à negociação coletiva. Sem isso, as greves continuarão sendo o único caminho para buscar diálogo e avanços.
Apesar dos avanços, os sindicatos questionam a eficácia do diálogo com o governo. Silva apontou que, embora haja disposição declarada para negociações, é necessário criar instrumentos legais que garantam consistência e continuidade no diálogo entre servidores e o governo.
Outro lado
O Ministério da Gestão foi procurado para comentar os detalhes da regulamentação proposta, mas respondeu não ter novidades sobre o tema. No entanto, complementou que:
“o Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT), que contou com a participação de entidades representativas das servidoras e dos servidores, para discutir uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no serviço público, a partir da internalização da Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, incluindo a regulamentação do direito de greve e o direito da população de acessar os serviços públicos. O resultado do GT foi uma proposta de Projeto de Lei para regulamentação das negociações e o direito de greve na Administração Pública, em todos os seus níveis e esferas. A proposta ainda será apresentada às entidades representativas em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a ser agendada.”