Um passo à frente. Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e os diretores Daniel Lara e Luiz Alberto Marques participaram da instalação do Grupo de Trabalho que tratará da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle. A reunião, realizada após cobranças do Sindicato para o cumprimento do prazo fixado no Termo de Acordo nº 41, contou com a presença do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (MGI), José Lopez Feijóo, e equipe, além de representantes da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional, órgãos supervisores da carreira.
Na abertura, Rudinei Marques e Daniel Lara relembraram o histórico da discussão sobre o NS. “O consenso sobre a mudança do requisito de ingresso para o cargo remonta a 2010, mas foi apenas em 2015, quando houve a instalação de mesas específicas no governo Dilma, que pudemos encaminhar a questão”, afirmou Lara. “O projeto de lei, fruto do acordo de 2015, tramitou na Câmara e no Senado Federal. Foi aprovado em ambas as Casas, mas sofreu veto presidencial em 2016. Diante dos argumentos técnicos e jurídicos robustos, já validados pelas consultorias jurídicas dos órgãos por onde passou, o então presidente justificou o veto pela ‘não previsão de um novo concurso’”, completou Rudinei.
Sobre o mérito, os dirigentes destacaram que a situação dos Técnicos da carreira de Finanças e Controle é sui generis. “Não há correspondência em outras carreiras. Nossos TFFCs exercem atividades de média e alta complexidade, têm atribuições definidas em lei e possuem alta qualificação, muitas vezes além da graduação. Reunimos todas as condições técnicas para uma discussão amadurecida sobre essa mudança”, afirmou Daniel.
Os representantes da CGU e da STN presentes também reafirmaram apoio ao pleito. “Essa é uma questão pacificada internamente. Temos, em nosso quadro, Técnicos de alta competência e qualificação, e essa exigência é até uma forma de reconhecimento. Todos os aprovados nos últimos concursos já têm nível superior. Vale destacar que já tivemos que defender o direito de lecionar de alguns desses TFFCs no TCU e, em todos os casos, os argumentos foram acolhidos”, afirmou Simei Spada, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da CGU, reforçando o respaldo da exigência.
O secretário Feijóo concordou que o motivo do veto foi um subterfúgio que não abordou o mérito da questão e recebeu do Sindicato o dossiê com os argumentos técnicos e jurídicos para alteração da lei. Diante do material apresentado, ele indicou que o GT deve ter o prazo abreviado. Após análise da documentação (veja mais no ofício abaixo), será agendada uma nova reunião.
Quanto ao Grupo de Trabalho que tratará da nova lei da carreira, o MGI informou que a competência é dos órgãos supervisores da carreira. Só após a conclusão haverá análise por parte do MGI. Ficou acordada a realização de uma reunião conjunta entre as Pastas e o Sindicato para instalação e definição da agenda de trabalho. “Esperamos, ainda no primeiro semestre, concluir o novo projeto de lei para redesenhar, fortalecer e valorizar a carreira de Finanças e Controle”, afirmou o presidente do Unacon Sindical.