Finalizado projeto que reorganiza carreira de Finanças e Controle

O Unacon Sindical participou, nesta terça-feira, 12 de maio, de reunião estratégica no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que consolidou a versão final do projeto de reorganização da carreira de Finanças e Controle. O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato, do MGI, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em um movimento de alinhamento institucional considerado decisivo para o avanço da proposta.

Participaram da reunião o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, a vice-presidente do Sindicato, Elaine Niehues, secretário-executivo, Daniel Lara, o diretor de Comunicação, Luiz Alberto Marques, e o delegado sindical do DF, Rodrigo Neves. Representando o MGI, participaram Frederico Coutinho, secretário adjunto de Gestão de Pessoas, e José Borges de Carvalho, coordenador-geral substituto de Relações de Trabalho da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT). Pela STN, estiveram presentes David Athayde, subsecretário de Política Estratégica da Política Fiscal, Nathalia Beana, coordenadora-geral da COPEF, e José Charles dos Santos, auditor de Finanças Federais. Pela CGU, participaram Flávio Marques Prol, secretário-executivo adjunto, e Bianca Endres, diretora de Gestão Corporativa.

Segundo Rudinei Marques, a reunião marcou a conclusão do texto após meses de negociação e construção conjunta entre as instituições. “Apesar da demora excessiva, o texto está pronto. Finalmente chegamos ao consenso e finalizamos o projeto que vai reorganizar a nossa carreira”, disse. O presidente do Sindicato destacou que a proposta consolida avanços estruturantes decorrentes das negociações salariais de 2024. “Conseguimos contemplar no texto a progressão em 12 meses, as três acelerações, a indenização de fronteira, atribuições privativas indelegáveis, as prerrogativas e a mudança da nomenclatura da carreira para Auditoria Federal de Finanças e Controle, o que é muito importante para nos fortalecer”, pontuou.

Outro avanço que o Sindicato destaca é a ampliação das atribuições privativas da carreira, incluindo a previsão legal de exclusividade para o exercício de funções estratégicas nas regionais da CGU e em áreas específicas da administração pública federal, como correição, auditoria e transparência pública. A proposta também consolida dispositivos voltados à atuação no combate ao crime transfronteiriço, permitindo o enquadramento legal necessário para viabilizar o pagamento da indenização de fronteira prevista na Lei nº 12.855/2013.

No texto, há previsão para progressões em 12 meses e três acelerações, mas o Unacon Sindical defendeu ajustes relacionados às limitações de apenas um nível por classe, especialmente para garantir tratamento isonômico aos servidores que aderiram ao acordo firmado em 2024. Para Marques, “todo mundo que votou pela proposta do governo em 2024 tem direito às três acelerações”.

A recomposição da força de trabalho da CGU e da STN também esteve no centro das discussões. A vice-presidente do Unacon Sindical, Elaine Niehues, cobrou celeridade do MGI para o aproveitamento das vagas excedentes no concurso vigente da STN e reforçou a necessidade de novos concursos públicos. “O que não dá é para ficar sem essas pessoas. Já está vigente, é só chamar”, frisou. Segundo Niehues, o fortalecimento da carreira depende diretamente da recomposição dos quadros dos órgãos estratégicos de controle e gestão fiscal do Estado brasileiro.

No âmbito da STN, o delegado sindical Rodrigo Neves destacou que a proposta garante atribuições específicas para a carreira no Tesouro Nacional, embora alguns temas tenham sido retirados do texto para tramitação futura. “A questão sobre tornar o Tesouro Nacional uma Secretaria Especial foi retirada desse projeto, mas pretende-se seguir com esse assunto em outro projeto de lei”, detalhou.

O secretário-executivo do Sindicato, Daniel Lara, ressaltou, mais uma vez, a indignação quanto à negativa do nível superior para os técnicos e a entidade seguirá atuando pela valorização dos Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC). “O Sindicato vai continuar lutando e vai emendar no Congresso Nacional a questão do nível superior”, declarou.

A tramitação da proposta no Congresso Nacional foi outro ponto tratado como prioridade pelo Sindicato. O diretor do Unacon Sindical, Luiz Alberto Marques, alertou para a necessidade de acelerar o processo legislativo diante do calendário eleitoral. “O que foi importante e ressaltamos nessa reunião foi a questão da celeridade na tramitação. A partir de julho entra a vedação eleitoral”, observou.

O Sindicato defendeu junto ao MGI o envio da proposta por Medida Provisória ou, alternativamente, por meio de urgência constitucional, para garantir a aprovação do texto em tempo hábil. “Precisamos que esse texto chegue imediatamente ao Congresso Nacional e seja convertido em lei nos próximos dias”, reiterou o presidente Rudinei Marques.

Assembleia Geral Extraordinária | 14 de maio

O Unacon Sindical convoca todos os Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual. O encontro será realizado na nesta quinta-feira, 14 de maio, às 14h30, pela plataforma Zoom.