Confirmado o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao movimento nacional contra a reforma da Previdência Social. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira, 19 de janeiro, durante a terceira reunião das entidades representativas do setor público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Realizado no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, o encontro foi conduzido por dirigentes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), da Pública – Central do Servidor e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Foi saudado, no início do encontro, o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil à luta contra a Reforma da Previdência. “A Ordem irá significar território neutro para congregação de forças de toda a classe trabalhadora”, avaliou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “A OAB não tem pretensão de ser dona do movimento. Assim como nós, estão capitaneando o apoio de diversos segmentos para atribuir peso a essa luta”, explicou.
A parceria será formalizada em evento agendado para o dia 31 de janeiro, às 14h, no Conselho Federal da OAB. A expectativa é que o lançamento do movimento nacional contra a PEC 287/2016 seja realizado durante a cerimônia.
O apoio da CUT também irá ampliar ainda mais o alcance do movimento em todo o país. “A Central estará participando de todos os espaços que estiverem fazendo essa discussão”, informou Pedro Armengol, secretário da CUT, que reconhece a complexidade dessa disputa de concepção de Estado, de Política e de Seguridade Social. “É de extrema importância construir um espaço para uniformizar a nossa intervenção nesse processo. Enquanto organização da classe trabalhadora, a CUT tem compreensão que devemos somar esforços com todos os segmentos da classe trabalhadora para definir como iremos fazer esse enfrentamento”, avaliou.
Representando os aposentados de todo o Brasil, o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estiveram representados no encontro dessa quinta. Os conselhos regionais e o federal de economia também já declararam solidariedade à luta.
Unidos por uma pauta comum – ninguém concorda com a reforma da Previdência que o governo enviou recentemente para o Congresso Nacional –, os representantes defendem o enfrentamento como único caminho de fazer um contraponto a tudo que está colocado.
PRAZO
Antes do retorno dos trabalhos legislativos, no dia 2 de fevereiro, as cinco comissões (Técnica, Parlamentar, Jurídica, de Comunicação e de Mobilização) já devem apresentar os primeiros resultados para apreciação e aprovação das entidades que integram o movimento. A previsão é que o encontro seja realizado na próxima quarta, 25.
Para reverter o velho discurso do governo de “abra mão dos seus direitos, ou você irá ficar com menos direitos ainda”, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) insiste na construção de um manifesto forte para indicar que este é um movimento que está aberto para acolher o maior número de entidades. Para ela, essa rede que está se construindo pressupõe diversidade e, também, complementariedade. “O reconhecimento de nossas incompletudes que, unidas, terão potencial de construir uma grande teia”, concluiu.
O MOVIMENTO
Esta foi a terceira reunião entre as Federações, Fóruns, Centrais Sindicais, Associações e Sindicatos do setor público – e agora privado – que compõem o movimento contra a PEC 287/2016. As duas primeiras foram realizadas nos dias 11 e 16 de janeiro (saiba mais aqui e aqui).