PAC 2 executa R$ 871,4 bilhões com 95,5% das obras concluídas
O número representa 84,6% do orçamento previsto para o período 2011-2014
Autores: Célia Perrone e Jacqueline Saraiva
Fonte: Correio Braziliense
Com 95,5% das obras concluídas, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 atingiu a execução de R$ 871,4 bilhões até 30 de abril de 2014. O número representa 84,6% do orçamento previsto para o período 2011-2014. Os dados do 10º balanço foram divulgados, nesta manhã de sexta-feira (27/6), no Palácio do Itamaraty.
As ações concluídas atingiram R$ 675,8 bilhões em obras nos seis eixos do programa. O resultado é 15,9% superior em relação ao último balanço, quando o governo registrou R$ 583 bilhões de obras concluídas. De acordo com o Ministério do Planejamento, dos R$ 871,4 bilhões realizados até 30 de abril deste ano, R$ 285,3 bilhões correspondem ao financiamento habitacional; R$ 231,4 bilhões foram executados por empresas estatais e R$ 168,5 bilhões pelo setor privado. Os recursos do Orçamento Geral da União somaram R$ 92,8 bilhões.
De acordo o Planejamento, foram concluídos R$ 58,9 bilhões em empreendimentos no setor de transportes no país. Em 2014, ficaram prontos 3,003 mil quilômetros de obras de rodovias, dos quais 1,413 mil quilômetros foram concessões. No caso das ferrovias, foram concluídos 1,053 mil quilômetros. Já no eixo energia elétrica, foram aplicados R$ 233,1 bilhões em obras de geração, com entrada de 12.860 megawatts no parque gerador brasileiro.
Da execução global, R$ 285,3 bilhões correspondem ao financiamento habitacional, R$ 231,4 bilhões foram executados por empresas estatais e R$ 168,5 bilhões pelo setor privado. De acordo com os dados divulgados, a execução do PAC 2, somente nos quatro primeiros meses de 2014, alcançou R$ 98 bilhões. O valor é 15% maior que o do mesmo período de 2013.
A apresentação dos dados macroeconômicos foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Ele ressaltou que a economia norte-americana vem consolidando um quadro de recuperação, assim como a europeia, que causam efeitos positivos para o Brasil. “O último relatório da UNCTAD [Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento] mostra que o Brasil figura entre os principais destinos de investimento direto estrangeiro, por isso é tão importante investir em infraestrutura”, afirmou.
Nessa quarta-feira (26/6), a presidente Dilma Rousseff anunciou mais R$ 2,6 bilhões em investimentos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento de Mobilidade Urbana e obras contra enchentes em São Paulo, Mauá e Ribeirão Pires.
PF abre 23 inquéritos contra empresas por propinas a ex-diretor da Petrobrás
Investigações, requisitadas pela Procuradoria da República, vão rastrear pagamentos a Paulo Roberto Costa
Autores: Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Fonte: Estado de São Paulo
A Polícia Federal abriu pelo menos 23 novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato – investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões.
Os novos inquéritos miram empresas que teriam pago propinas para o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás.
Costa foi preso no dia 20 de março, três dias depois da deflagração da Lava Jato.
Em maio, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor da estatal petrolífera.
No início de junho, Costa voltou a ser preso por ordem da Justiça Federal em Curitiba. O decreto de prisão preventiva contra Paulo Roberto Costa foi restabelecido depois que a Suíça informou sobre o confisco de US$ 23 milhões do ex-diretor depositados em 5 contas naquele país europeu.
Ele é apontado como mentor de organização criminosa da qual, segundo a Polícia Federal, faz parte o doleiro Alberto Youssef, que também está preso.
A PF suspeita que Costa recebeu propinas durante sua gestão na Petrobrás. Depois que saiu da estatal ele montou a empresa de consultoria Costa Global supostamente para abrir as portas para “clientes” em contratos milionários da Petrobrás.
São 23 empresas relacionadas nessa nova etapa da Lava Jato. Os nomes de algumas companhias constam da denúncia criminal do Ministério Público Federal que imputa a Costa corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Outras empresas constam de uma planilha apreendida em poder do próprio Paulo Roberto Costa.
O Ministério Público Federal requisitou um inquérito para cada empresa que teria repassado valores para o engenheiro. A investigação vai identificar a origem das ligações de Costa com as empresas pagadoras e eventuais contratos por elas firmados com a Petrobrás e com outros órgãos públicos.
A defesa de Paulo Roberto Costa nega os crimes a ele atribuídos pela Procuradoria da República.
TSE nega pedido de ala rebelde do PP para suspender apoio a Dilma
Contrários à aliança com o PT, oito integrantes da legenda questionaram na Justiça validade de reunião que formalizou decisão
Fonte: Folha de São Paulo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na manhã desta sexta-feira pedido de liminar para suspender a decisão do Partido Progressista que aprovou, na quarta-feira, 25, o apoio da legenda à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A senadora Ana Amélia, pré-candidata do partido ao governo do Rio Grande do Sul, e mais sete integrantes da legenda recorreram ao TSE na tentativa de sustar os efeitos da decisão.
Em uma votação rápida na quarta-feira, a convenção do PP delegou à Executiva Nacional do partido o direito de deliberar sobre a aliança para a sucessão presidencial. Pouco tempo depois, o presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), informou os presentes que a Executiva havia confirmado o apoio à Dilma.
Ana Amélia criticou a decisão com o argumento de que a tendência do partido na convenção era aprovar a neutralidade na legenda. Ou seja, o PP não apoiaria nacionalmente ninguém. A própria senadora gaúcha vai dar palanque no Estado para o candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG).
Na ação cautelar, o grupo contestou o fato de que a proposta de delegar poderes para a Executiva Nacional “não foi votada nem muito menos aprovada”. “Em verdade, o ilustre presidente declarou a resolução aprovada por aclamação sem que tal aprovação tenha sido efetivada pelos convencionais”, afirmou, lembrando que a decisão tem “reflexos evidentes” na distribuição do tempo de televisão e rádio.
O ministro Henrique Neves, relator do pedido, negou a liminar com o argumento de que a concessão da liminar impediria o registro dos candidatos do próprio PP ou a formalização da aliança para as próximas eleições presidenciais. Segundo ele, a decisão serviria para “consolidar a posição de não lançar candidatos próprios ou realizar coligações – que parece ser a posição ideológica defendida pelos autores – sem que o partido e os demais convencionais fossem ouvidos”.
O relator disse ainda que a solução do processo demanda uma profunda análise dos acontecimentos, o que não pode ser feito em caráter liminar. “Na espécie, embora existam referências genéricas sobre a não observância das normas estatutárias, os autores não demonstraram quais regras teriam sido violadas e sequer instruíram a ação com cópia do estatuto”, afirmou. “Além disso, a possibilidade de renovação ou não da convenção partidária para que se alcance a segurança pretendida pelos autores é questão a ser examinada pelas instâncias partidárias próprias”, concluiu, ao rejeitar o pedido.