Rudinei Marques e Bráulio Cerqueira representaram o Unacon Sindical no debate sobre a reforma administrativa promovido na última sexta-feira, 18 de setembro, pela Fundação Lemann. Na conversa, que contou também com a participação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, os dirigentes alertaram que as mudanças, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, vendidas como “modernização, são, na verdade, a precarização das relações de trabalho no serviço público”.
Durante a conversa, Lenhart explicitou o núcleo da reforma administrativa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, e defendeu que o serviço público precisa se modernizar e flexibilizar as formas de contratação.
De outro ponto de vista, Bráulio observou que, além de restringir a estabilidade aos cargos típicos de Estado, a PEC amplia e constitucionaliza as contratações temporárias. “Fica claro o intuito de precarizar as formas de contratação no serviço público e nós não podemos concordar com isso.” Ele também criticou trecho da matéria que dá ao presidente da República uma autorização, sem necessidade de aval do Congresso, para extinguir cargos e órgãos. “É absurda, tendo em vista o que já vem sendo feito, ainda sem essa previsão, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, no Inpe, no IBGE, no Ministério da Cultura e outros. Essa concessão flerta com o despotismo, com o clientelismo e com o autoritarismo”, afirmou o secretário-executivo do Sindicato.
O presidente do Unacon Sindical ressaltou a importância de a entidade estar presente nos debates, inclusive com segmentos que defendem uma reforma administrativa ampla e irrestrita. “Dessa forma, nós podemos levar um contraponto qualificado sobre estruturas que precisam ser preservadas no serviço público. Aproveitamos as oportunidades para fazer uma defesa mais enfática das ações de Finanças e Controle, mas defendemos também, sempre, um serviço público fortalecido e qualificado”, concluiu Marques.