“Quebra o pacto federativo”, afirma presidente Rudinei Marques sobre a reforma administrativa à Folha de S. Paulo
Em entrevista, presidente do Unacon Sindical alerta para retrocessos da proposta e destaca riscos para as carreiras de Estado
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, alertou que a proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) “quebra o pacto federativo ao incluir na Constituição obrigações de estados e municípios”, o que, segundo ele, tende a gerar mais conflitos do que consensos. “O texto entra em questões só para criar confusão, como querer regulamentar número de secretarias de municípios, salário de vereadores e prefeitos. São confusões desnecessárias”, afirmou.
Além das críticas políticas e jurídicas, Marques destacou que a proposta traz medidas que afetam diretamente os servidores públicos e que representam graves ameaças às carreiras de Estado, como o fim do direito à progressão por tempo de serviço. A proposta também limita o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) a apenas um dia por semana, sem apresentar quaisquer evidências técnicas que justifiquem a restrição.
O debate sobre a reforma administrativa segue no centro das atenções do Unacon Sindical, do Fonacate e das entidades do serviço público. Ainda hoje, representantes do Fórum participam de evento conjunto com a Frente Servir Brasil para aprofundar a análise das medidas e reforçar a mobilização contra os retrocessos propostos.
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