“A PEC 38 é o maior ataque ao serviço público desde Collor”, afirma presidente Rudinei Marques

O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou do episódio inaugural do Ponto de Controle, podcast da ASSAE-MT, ao lado do delegado sindical, Thiago Meokarem. A conversa, mediada pela presidenta da entidade, Priscila Alves e pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Rodrigo Amorim, tratou dos riscos estruturais da PEC 38/2024 e dos desafios para consolidar a auditoria governamental no Brasil. Durante o debate, Marques classificou a proposta como “o maior ataque ao serviço público desde Collor”, explicando que seus efeitos vão muito além do discurso de combate a privilégios apresentado à opinião pública.

Ao analisar a PEC 38, o presidente do Unacon Sindical afirmou que a reforma “fragiliza profundamente o serviço público”, ao reduzir investimentos essenciais, enfraquecer o pacto federativo e comprometer a independência entre os poderes. Ele destacou que a narrativa que sustenta a PEC funciona como um “verniz de moralidade”, já que “o foco no combate a super salários e penduricalhos serve como fachada para um projeto que desmonta políticas públicas e diminui a capacidade do Estado de atender a população”.

Marques também alertou para os impactos sobre o controle interno, afirmando que a PEC 38 “subordina as auditorias internas ao controle externo e desvia a atividade finalística ao atribuir às unidades a avaliação de desempenho de 12 milhões de servidores”. Para ele, esse desenho “compromete a autonomia técnica, sobrecarrega estruturas já insuficientes e enfraquece as entregas ao cidadão”.

O debate também abordou a construção de um marco legal nacional para a carreira de auditor de controle interno, tema que Marques classificou como essencial para consolidar o papel das auditorias no Estado brasileiro. Ele explicou que o controle interno, “ainda uma experiência recente no Brasil”, precisa de legislação que fortaleça sua missão de garantir a correta aplicação dos recursos públicos. 

Ainda sobre o tema, Marques explicou que o substitutivo apresentado pelas entidades ao PL 4.980 “é mais moderno, mais próximo da realidade das auditorias e protege a independência da função”, além de delimitar prerrogativas e consolidar o espaço institucional das carreiras. “Precisamos de uma legislação que garanta autonomia, governança e condições para o controle cumprir sua missão constitucional”, afirmou.

O delegado sindical pelo Distrito Federal, Thiago Meokarem, abordou o tema da PEC 38 sob a ótica do Triângulo da Fraude. Segundo ele, “a própria relatoria da PEC cria a oportunidade para um processo viciado”, já que o relator avalia o próprio trabalho. Ele acrescentou que o debate público foi “inócuo”, pois “as entidades discutiram com base em notícias, e não no texto real da proposta”. Para Meokarem, a reforma usa uma falsa moralidade para promover centralização excessiva e fragilizar o controle interno. Ele reforçou ainda que “a consolidação das auditorias depende de prerrogativas claras, orçamento estável e governança pública madura”.

Assista a entrevista completa: