Em novo ofício, Sindicato cobra ações do MGI e indica retomada da mobilização
Nesta sexta-feira, 21 de novembro, assinatura e pendências do Termo de Acordo nº 41 completam um ano
Chega de descaso. No dia em que o Termo de Acordo nº 41 completa um ano sem cumprimento integral, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical informou, em ofício enviado ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), com cópia ao secretário do Tesouro Nacional e ao ministro da Controladoria-Geral da União, que, diante do reiterado descumprimento do acordo, o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) deliberará na próxima semana sobre a retomada da mobilização da carreira de Finanças e Controle. No documento, o Sindicato alerta que a inércia do governo já causa prejuízos aos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, “sobretudo aos que ainda estão avançando na tabela salarial”.
Duas das cláusulas descumpridas dizem respeito à progressão. A primeira (parágrafo único da cláusula 5ª) é relativa ao reenquadramento negociado, que possibilitaria o avanço em três níveis aos servidores no início da tabela; a segunda (cláusula 6ª) trata do interstício, que deve ser de 12 meses. No entanto, um ano após a assinatura do acordo que pôs fim a uma das maiores greves da história da carreira de Finanças e Controle, os servidores que ainda estão avançando na carreira seguem submetidos ao Decreto nº 84.669/1980, acumulando prejuízos, inclusive de ordem financeira.
Ainda no ofício, a DEN também pontua que não houve encaminhamento de demandas prioritárias da carreira de Finanças e Controle. “Os dois Grupos de Trabalho, previstos nas cláusulas 4ª e 8ª, já expiraram a duração prevista, inclusive as prorrogações, sem que tenhamos, até o momento, respostas conclusivas sobre o andamento do anteprojeto de lei de reorganização da carreira, apresentado a essa Secretaria em 12 de agosto último, e quanto à mudança de ingresso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle”, diz trecho.
O governo permanece inerte, mesmo diante de diversas cobranças. Por isso, a retomada da mobilização foi incluída na pauta do CDS, que se reúne em Brasília na próxima quinta, 27, e sexta, 28. Caberá ao Conselho a decisão sobre o recrudescimento da mobilização, bem como um possível indicativo de greve.