Unacon Sindical articula, com entidades do Fonacate, a apresentação de projeto que resgata o adicional por tempo de serviço
Grupo de Trabalho, instituído nesta terça, 14, irá desenvolver redação para incluir demais servidores na previsão autorizada pelo STF
Nesta terça-feira, 14 de abril, o Unacon Sindical levou ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado a proposta de instauração de um grupo de trabalho para a redação de projeto de lei com o objetivo de estender a todo o funcionalismo o adicional por tempo de serviço, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal para magistrados.
O debate sobre “penduricalhos”, recentemente enfrentado pelo STF, com o objetivo de normatizar pagamentos feitos, a princípio, aos próprios servidores do Judiciário, trouxe de volta a figura do adicional por tempo de serviço. Na tese de repercussão geral, o benefício foi denominado “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira” e fixado em 5% a cada cinco anos de exercício, até o limite de 35% do subsídio.
Na assembleia geral realizada nesta terça, o presidente do Sindicato, Rudinei Marques, ressaltou que a decisão do Supremo criou um “teto diferenciado” para membros do Judiciário, uma vez que a verba possui caráter indenizatório. “Não faz sentido a magistratura receber adicional por tempo de serviço e outros servidores, que atuam em áreas igualmente relevantes, não. Por que os magistrados merecem e os demais servidores não?”, questionou.
A mesma questão foi levada à imprensa em entrevistas concedidas ao portal Jota e aos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Por isso, o grupo de trabalho se dedicará à elaboração de uma proposta com potencial de aceitação tanto no Congresso quanto no governo.