Em nova rodada de discussões, Unacon Sindical cobra cumprimento do Termo de Acordo 41/2024 

O Unacon Sindical cobrou do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião realizada na segunda-feira, 13 de abril, o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 41/2024 e criticou a manutenção de entraves políticos na reestruturação da Carreira de Finanças e Controle, especialmente diante do impasse pelo nível superior para o cargo de TFFC. O Sindicato cobrou a falta de transparência do MGI, que segue sem apresentar fundamentos técnicos e jurídicos formais para sustentar sua posição, e classificou como inaceitável o prolongamento de uma situação que já ultrapassa um ano e meio desde a assinatura do acordo.

Participaram da reunião representando o Unacon Sindical, o presidente Rudinei Marques, o secretário-executivo Daniel Lara, o diretor de filiados, Arivaldo Sampaio e o Delegado Sindical Thiago Meokarem. Pela CGU, participaram a diretora de Gestão Corporativa, Bianca Lessa Enders, e o secretário-executivo adjunto, Flávio Prol. Pela STN, estiveram presentes a coordenadora-geral de Gestão Estratégica e de Pessoas (COEPE), Nathalia Baena, e a chefe de gabinete da STN, Fernanda Peixoto, de forma virtual. Pelo MGI, participaram o secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Frederico Coutinho, a diretora de Relações de Trabalho, Rita Pinheiro, a diretora de Programa, Regina Coeli, e a coordenadora de Negociação Sindical, Luisa Drumond.

Durante o encontro, o Unacon Sindical reafirmou que a negativa do MGI não se sustenta do ponto de vista jurídico e representa uma decisão política que ignora precedentes já consolidados em outras carreiras. Os representantes do Sindicato também denunciaram a exclusão da carreira do debate técnico e a ausência de documentos que permitam análise qualificada das justificativas do governo. “O MGI faz alegações que não são materializadas em documentos que possamos submeter à nossa assessoria jurídica e ao debate com a carreira”, afirmou Rudinei Marques. “O ministério não apresenta os fundamentos técnicos para que possamos analisar e contraditar formalmente”, criticou Daniel Lara, ao cobrar que o MGI formalize imediatamente sua posição.

Arivaldo Sampaio criticou duramente os representantes do governo presentes, que adotam dois pesos e duas medidas, ao honrarem compromissos assumidos com outras entidades de classe antes do atual governo, mas não fazerem o mesmo em relação ao acordo firmado pelo Unacon Sindical e o então governo Dilma, em 2015, em referência explícita ao nível superior para os Técnicos.

O delegado sindical Thiago Meokarem apontou diversas incongruências do MGI quanto à negativa de expansão das prerrogativas funcionais, sobre a restrição a respeito das atribuições exclusivas para os integrantes da carreira de finanças e controle, além de limitações discricionárias para a aceleração dos níveis de progressão da carreira.

Apesar dos impasses, o Unacon Sindical garantiu avanços pontuais na negociação, como a evolução nas tratativas sobre indenização de fronteira e a definição de atividades exclusivas e indelegáveis no âmbito da atuação dos órgãos centrais. O Sindicato também defendeu a valorização da carreira por meio do fortalecimento da independência técnica e das prerrogativas funcionais, além de ajustes na proposta de ingresso, que passa a prever curso de formação após a nomeação, como etapa vinculada ao estágio probatório, e a possibilidade de ingresso por áreas de especialização.

O Unacon Sindical também reagiu com firmeza à tentativa da Secretaria do Tesouro Nacional de retirar a entidade do comitê gestor da carreira, classificando a proposta como antidemocrática e inaceitável. “Se o Sindicato não estiver no comitê gestor, não há razão para sua existência, pois essa não é uma pendência do Acordo de 2024”, afirmou Rudinei Marques, ao reforçar que qualquer instância de governança da carreira deve garantir participação efetiva da representação sindical.

Diante da demora na consolidação de um texto final, o Unacon Sindical cobrou do MGI a apresentar, com urgência, uma proposta formal para apreciação da carreira, especialmente em razão do estreitamento da janela legislativa. O Sindicato alertou que poderá buscar alternativas no Congresso Nacional para assegurar pontos estratégicos da reestruturação, incluindo o nível superior para técnicos, caso o governo mantenha sua posição.

Para o Unacon Sindical, o texto apresentado sobre a progressão em 12 meses e as três acelerações na tabela ainda ensejam aprimoramento, com a retirada de quaisquer travas que dificultem os avanços pactuados.  

O Sindicato convoca a carreira a acompanhar os desdobramentos da reunião na próxima Assembleia Geral Extraordinária, marcada para 15 de abril, quarta-feira, quando serão apresentados os avanços, os impasses e os próximos passos da mobilização.

PRÓXIMA AGE | 15 DE ABRIL

🗓️Data: 15 de abril, amanhã

⏰Hora: 14h30

📌ID da reunião: 345 419 8006

🔐Senha: Un@c0n2025

🔗Link: https://us02web.zoom.us/j/3454198006?pwd=k44c4HpyosfaIJeDa38bbvOhAawd6E.1&omn=83329167539