“A primeira demonstração de boa-fé que o governo pode dar é honrar integralmente os acordos que já assinou”, afirmou Marques, ao BdF
Na reportagem publicada nesta sexta-feira, 24, o presidente do Unacon Sindical afirma que, sem respeito ao que é pactuado na mesa, não há negociação, mas encenação
O debate sobre o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, voltou a repercutir na imprensa nesta sexta-feira, 24 de julho. O portal Brasil de Fato publicou uma ampla reportagem sobre os pilares da proposta e a visão das entidades sindicais quanto à urgência da matéria. Em entrevista ao veículo, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, lembrou que, além de regulamentar o direito de greve, a negociação coletiva e garantir condições de subsistência às entidades representativas dos servidores, o governo precisa honrar os acordos celebrados.
“Negociação sem cumprimento dos acordos não é negociação, é encenação. A primeira demonstração de boa-fé que o governo federal pode dar não é aprovar uma nova lei, mas honrar integralmente os acordos que já assinou”, afirmou o presidente do Sindicato, em referência à ausência de encaminhamentos resolutivos para o cumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024, firmado com a carreira de Finanças e Controle.
À reportagem, Marques ressaltou que a criação de um marco legal para a negociação coletiva só produzirá resultados concretos se vier acompanhada de compromisso institucional com a execução dos acordos firmados entre o governo e os representantes dos servidores.
O dirigente também lembrou que a ausência de uma lei que estabeleça normas claras para a negociação coletiva deixa desamparada uma parcela significativa da força de trabalho do país. “Hoje somos mais de 12 milhões de trabalhadores no setor público e é inconcebível que até agora não tenhamos regras claras para negociação coletiva”, declarou ao Brasil de Fato.