No último dia 17 de abril, a União interpôs Recurso Especial contra a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinava, entre outras providências, a suspensão de descontos na remuneração dos analistas e técnicos de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que participaram da greve ocorrida em junho de 2008.
Segundo Carlos Guedes do Amaral Junior, do Escritório Silveira Martins Hübner Advogados – que representa as entidades – a UNACON deverá ser intimada nos próximos dias para apresentar resposta a este novo recurso.
O advogado esclarece ainda que o Recurso Especial não tem efeito suspensivo automático. Portanto, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, favorável aos servidores, continua em vigor.
O número do recurso é 2008.04.00.017002-0. As informações processuais podem ser consultadas no site do TRF da 4ª Região (www.trf4.gov.br).