A Direção Nacional da UNACON/SINATEFIC foi recebida na tarde de hoje, 18 de maio, pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Durante o encontro, foram tratados assuntos como a conclusão das atividades dos Grupos de Trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As entidades foram representadas pela secretária-geral, Márcia Uchôa.
Segundo Duvanier Paiva, assim que o Ministério do Planejamento receber os relatórios com as conclusões dos GTs, as soluções apontadas pela CGU e STN em conjunto com os servidores para a reestruturação da carreira Finanças e Controle serão avaliadas. Em seguida, terá início a segunda fase do processo, onde o MP fará uma rodada de negociação com a UNACON/SINATEFIC, a Controladoria e o Tesouro Nacional.
O secretário voltou a afirmar que os GTs tinham a incumbência de responder se é possível criar dois cargos de nível superior na carreira e que, se o for, as soluções apresentadas para os cargos precisam atender três requisitos básicos: atribuições distintas; remunerações diferenciadas; e atribuições complementares para analistas e técnicos. “Quanto a isso, nós não temos dúvida. Os dois GTs contemplaram essas exigências em suas propostas”, esclareceu Márcia Uchôa.
Consignação
Outro assunto debatido durante o encontro foi a realização de consignações em folha de pagamento dos servidores para financiamento de imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Duvanier Paiva garantiu que está sendo estudada pelo Ministério do Planejamento a possibilidade de realização do convênio. “A legislação não permite que os contratos sejam firmados devido à natureza jurídica da Terracap, mas uma alteração no Decreto que dispõe sobre as consignações está sendo debatida no órgão”, afirmou o secretário.