Esta semana, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) informou ao DIAP, poderá ser instalada a comissão especial que vai examinar a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG).
A comissão apreciará o mérito da matéria em discussão na Câmara há três anos.
A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.