MDEB se reúne para debater avanços de propostas

     Implementação do site do Movimento em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB), maior visibilidade política e institucional para o movimento, ampliação das proposições com relação ao Fórum de Gestão Pública, cujo evento vem sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento, e a proposta de um encontro com o Instituto de Cultura e Cidadania, como forma de difundir o serviço público como mecanismo de cidadania. Estas foram algumas das questões debatidas na reunião do dia 9 de junho, no auditório do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), entre as entidades que compõem o MDEB.

     Durante o encontro, foi feita avaliação sobre o resultado do encaminhamento das solicitações de aumento do auxílio alimentação e das diárias, além de avaliação do resultado da reunião no café da manhã com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).


 

     Os representantes das entidades discutiram uma melhor forma de buscar apoio à PEC nº 210-A/2007 (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) cuja finalidade é estender às carreiras da Advocacia Pública (art.135), da Segurança Pública (art.144) e às demais carreiras de Estado (servidores públicos) remuneradas sob a forma de subsídio, o direito ao adicional por tempo de serviço – gratificação adicional de 5% por qüinqüênio de serviço, até o máximo de sete – nos exatos termos em que está sendo assegurado aos magistrados e membros do Ministério Público, não computado o limite remuneratório dos ministros do supremo Tribunal Federal, até o limite de 35% do valor do subsídio. Rollemberg, em sua justificativa à Emenda, argumenta que as carreiras da Advocacia Pública e da Segurança Pública, bem como os membros da magistratura e do MP, exercem funções indelegáveis ao setor privado, não sendo justo que apenas estas façam jus ao adicional por tempo de serviço.

 

Com relação ao Instituto de Cultura e Cidadania, cuja instituição vem apresentando um programa levado ao ar pelas Rádios CBN e Globo, que formulou convite ao MDEB para participar e debater o tema cidadania, e de que forma o movimento poderia contribuir à sociedade brasileira na construção de uma consciência cidadã.

Além da UNACON/SINATEFIC, representada pela secretária-geral Márcia Uchôa, participaram do encontro, SINDIRECEITA, ASSUP, SINDCVM, SINAIT, ASSECOR, SINAL-DF, SINAL (nacional), UNAFE, ANESP e ANFIP.

Próxima reunião foi agendada para o dia 30 de junho, às 10 horas, no auditório da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor).