As entidades que formam o Grupo de Trabalho Sindical que discute Negociação Coletiva e Resolução de Conflitos se reuniram na tarde de hoje, 16 de junho, com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, no Ministério do Planejamento. Governo e dirigentes sindicais debateram, entre outros assuntos, a tramitação da Convenção 151 da OIT, a participação dos sindicatos na Conferência Nacional de Recursos Humanos, e a liberação de servidores para exercer mandato classista. A UNACON/SINATEFIC foi representada pela secretária-geral das entidades, Márcia Uchôa.
Duvanier Paiva abriu a pauta da reunião solicitando que as entidades debatessem a participação do movimento sindical na Conferência Nacional de Recursos Humanos, promovida pelo Planejamento, que será realizada entre os dias 6 e 9 de julho, em Brasília. Os dirigentes elogiaram a iniciativa e apontaram algumas deficiências do evento, como a restrição dos setores incluídos na conferência. Os representantes das entidades solicitaram ainda que o evento aponte diretrizes para os trabalhos do GT. Segundo Márcia Uchôa, a participação de um número maior de entidades proporcionaria um debate mais amplo sobre os temas que envolvem a Administração Pública Federal.
Em seguida, a tramitação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Congresso Nacional foi discutida. O secretário de Recursos Humanos assegurou que a aprovação da OIT 151 é de interesse do governo. “Nós do governo temos a expectativa de que ela seja aprovada, não sei se ainda este ano, mas seria importante que ela pudesse ser aprovada ainda nesse ano”, afirmou Paiva. Para Duvanier, a aprovação da OIT 151 abre espaço para a realização do debate sobre a institucionalização da negociação coletiva do setor público. O secretário também afirmou que representantes da OIT participarão da Conferência de Recursos Humanos.
Paiva informou aos dirigentes que, como resultado dos trabalhos do GT, um Projeto de Lei será apresentado para tratamento dos conflitos das relações de trabalho entre o Estado e o servidor. O PL vai assegurar garantias para o exercício do mandato sindical, regulamentar o exercício do direito de greve no serviço público, e a negociação coletiva. A liberação para o exercício de mandato sindical será tratada em outro instrumento. A contraproposta apresentada pela SRH às entidades dobra o número de servidores liberados, mas com o ônus de 50% para a entidade. Na legislação atual é a entidade que arca com todos os gastos.
No caso da UNACON/SINATEFIC, que tem um servidor liberado por entidade, com o processo de unificação das duas entidades, o quadro permanecerá o mesmo. Ou seja, com a unificação da UNACON com o SINATEFIC e a proposta apresentada pelo governo, a nova entidade que se formará continuará com dois dirigentes liberados. “A diferença é que o governo passará a ser o responsável pelas despesas de um dos servidores liberados, que hoje são pagas pelas entidades”, explica Márcia Uchôa.
Além da UNACON/SINATEFIC, também participaram da reunião dirigentes da CNTSS/CUT, CONDSEF, CUT Nacional, FASUBRA, FENAFISP, FENAJUFE, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEMPU, SINDIRECEITA, UNAFISCO, e os funcionários da SRH Cláudia Couto, Eliane Cruz, Sandro Olivieri e Valéria Porto.
Duvanier Paiva informou também que o GT será encerrado após a realização de mais dois encontros. Uma nova reunião da Bancada Sindical com o governo foi agendada para o próximo dia 21 de julho, quarta-feira, às 10h.