Na manhã de ontem (18), foi realizada mais uma reunião da bancada sindical, composta por entidades representativas de servidores públicos (da qual fazem parte UNACON/SINATEFIC) que participam do Grupo de Trabalho de Institucionalização da Negociação Coletiva e Soluções de Conflitos no Âmbito da Administração Pública, coordenado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG).
O encontro foi realizado para discutir e definir sugestões que possam contribuir para a elaboração do projeto de lei que tratará sobre associação sindical, negociação coletiva e solução de conflitos no âmbito da Administração pública. As discussões resultaram na produção de um documento que será encaminhado, ainda nesta semana, para o SRH do Ministério do Planejamento. A ideia é elaborar, em conjunto entre as representações sindicais dos servidores públicos e o Executivo, um projeto de lei geral que irá dispor sobre as relações do trabalho entre os servidores públicos e o Estado. Desde o primeiro semestre de 2007 estão sendo realizadas reuniões do GT para este fim.
Na última reunião, ocorrida no dia 21 de julho passado , o secretário Duvainer Paiva havia apresentado as diretrizes gerais para a elaboração do projeto de lei. Como algumas dos itens apresentadas não eram de consenso das entidades, ficou combinado que os pontos divergentes seriam discutidos na bancada sindical e em seguida seriam retomadas as discussões no Grupo de Trabalho.
Na reunião foi deliberado ainda que as entidades realizem na Câmara dos Deputados trabalho parlamentar de modo a convencer os parlamentares a colocar o mais urgente possível em votação no plenário a Convenção nº 151, que trata sobre a proteção do direto de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público, conforme estabelece a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).